Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara de Estreito
- Classe
- DIVÓRCIO LITIGIOSO
- Destinatário
- MARIA CLEIDE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ CARLOS EDUARDO COELHO DE SOUSA, TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC... AÇÃO: DIVÓRCIO Processo nº. 0802802-10.2019.8.10.0036 REQUERENTE: JOSE SIRLEUDO ALVES LIMA REQUERIDO: MARIA CLEIDE DA SILVA FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada bem como foi proferida
SENTENÇA
QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DAS PARTES SUPRAMENCIONADAS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA REQUERIDA MARIA CLEIDE DA SILVA, brasileira, casada, nascida aos 21/06/1968, filha de José Silvestre da Silva e de Joana Silvestre da Silva, residente e domiciliada EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO DA
SENTENÇA
PROFERIDA nos termos da parte dispositiva que a seguir TRANSCREVO: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da exordial, nos termos do art. 487, I, do CPC assim decretando o divórcio de JOSÉ SIRLEUDO ALVES LIMA E MARIA CLEIDE DA SILVA.Em observância ao princípio da instrumentalidade, sirva-se a presente como MANDADO para o Cartório de Registro Civil de Icó/CE a fim de que seja registrada averbação de divórcio no casamento registrado sob o nº 0171860155 1984 2 00009 054 0000772 70.Sem custa devido à Justiça Gratuita concedida.Em razão da omissão do Estado em estruturar a Assistência Judiciária Gratuita aos hipossuficientes à época, tal como manda a Constituição Federal, arbitro honorários advocatícios em favor da advogada nomeada Dra.
NATHÁLIA BORGES, OAB/MA - 15.041, como Curadora Especial de Ausentes, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) a serem pagos pelo Estado do Maranhão.Sobrevindo a apresentação de Recurso de Apelação por qualquer das partes, dê-se vista à parte apelada para contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). Vindo aos autos as Contrarrazões ou certificada a inércia do Apelado, remetam-se os autos ao TJMA, com as nossas homenagens.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Estreito/MA, data e horário do sistema PJe.Juiz Carlos Eduardo Coelho de Sousa.Titular da 2ª Vara da Comarca de Estreito/MA."E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, mando expedir o presente edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Avenida Tancredo Neves, s/nº, centro, fone: (99) 3531-7871, nesta cidade.Dado e passado o presente edital nesta cidade de Estreito, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 01 de Novembro de 2023.