Intimação
D- Órgão
- 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- AMERICATT LTDA
- Advogado
- MARCOS ANTONIO GARCIA DA FONSECA (OAB 54108/PR)
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida dos Holandeses, 185, Olho d'água, São Luís/MA, Fone: 98 2055-2866/98 99981-9504 Processo n.º 0802885-53.2025.8.10.0153 ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO Reclamante: BRUNO HENRIQUE CARVALHO RIBEIRO Reclamado(a): AMERICATT LTDA Data da audiência: 19 de março de 2026.
Horário de início: 12:42h Unidade judicial: 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA (sala 02). Moderador: Conciliadora Izabel Cristina Albuquerque da Silva Magistrado: João Francisco Gonçalves Rocha Aberta a audiência, presente o reclamante, ausente a reclamada, mesmo devidamente citada. Consta, porém, precedente juntada de Termo de Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes, com pedido de homologação, reiterado pelo reclamante presente – Id 174976398.
Após, o MM. Juiz proferiu a seguinte sentença: “Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes – Id 174976398, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, ipso facto, EXTINTO o processo com resolução do mérito – CPC 487, III, b. Certificado o trânsito em julgado antecipadamente, arquivem-se, procedendo-se, porém, à instauração do cumprimento desde que sobrevenha requerimento.
Sentença registrada e publicada no Sistema. Intimem-se as partes.” Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Horário de término: 12:47h. JUIZ JOAO FRANCISCO GONCALVES ROCHA Titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo