0803048-68.2025.8.10.0012

PROCESSO: 0803048-68.2025.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: A M FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Advogados do(a)

AUTOR: ANTONIA JULIANA SOUSA E SOUSA - MA26150, GUSTAVO HENRIQUE COSTA DE SOUSA - MA28923

REQUERIDO(A): M. DO SOCORRO P DA SILVA - EIRELI - EPP

DESPACHO

CIte-se e intime-se para audiência presencial. Uma vez que não há obrigatoriedade de audência virtual - mas a possibilidade que deve ser apreciado pelo magistrado - e que não foi indicado o motivo para tal pleito,até porque , até porque a jurisprudencia colacionada como base refere-se a falta de recursos para o deslocamento, o que neste caso não foi alegado e nem provado. Ressalte-se que por escolha da parte autora, a presente ação encontra-se tramitando em São Luis, no domicilo do requerido, quando poderia tramitar no seu domicilio, conforme inciso III do art. 4º da Lei 9.099/95.

Ademais, esta unidade encontra-se presencialmente e a experiencia tem demonstrado, que a conciliação preencial tem mais chances de êxito. Assim, indefiro a audiência virtual. Por fim, não ha pedido de justça gratuita autral, mas apenas uma marcação no sistema que não corresponde ao pleito da demandante. Determino que a secretaria retire tal marcação no sistema. São Luís/MA, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Em cumprimento à determinação judicial acima transcrita, fica

V. S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 27/02/2026 08:00-horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença

II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 2055-2874, Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected]. Observações:

1 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala;

2 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros.

Obs2: Deve ser observada a regra prevista no art. 455 do CPC, a saber, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Assim, é dever da parte interessada comunicar a(s) testemunha(s) sobre a necessidade da oitiva, informando todos os dados necessários para seu comparecimento. A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser ouvida(s) presencialmente na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.

São Luís – MA, 2026-01-20 15:24:50.2. Siga-nos no instagram: @7juizadoslz CANAL DE ATENDIMENTO: Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 ELIANE MOREIRA BARROSO Tecnico Judiciario