Sentença
Decisão- Órgão
- 5ª Vara da Família
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- DIOMEDES EMILIANO AZEVEDO NETO
- Advogados
- JOSE VENANCIO CORREA FILHO (OAB 12178/MA), LIVIA COSTA DO VALE CORREA (OAB 25621/MA)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA FAMÍLIA - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Desembargador Sarney Costa Av. Professor Carlos Cunha s/nº – Calhau CEP: 65076-820 Fone: (98) 2055-2632 PROCESSO Nº: 0803144-58.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA (PENHORA) EXECUTADO: D.E.A.N. ADVOGADOS: JOSE VENANCIO CORREA FILHO – OAB/MA 12.178; LIVIA COSTA DO VALE CORREA – OAB/MA 25.621
DESPACHO
Defiro parcialmente o pedido formulado no ID 140896157. Renove-se a intimação do Executado, mediante seus Advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o art. 523 do CPC/2015, efetuar pagamento no valor de R$ 1.317,33 (um mil trezentos e dezessete reais e trinta e três centavos), referente ao débito alimentar objeto desta ação. Fica o Executado advertido de que o não pagamento do débito no prazo fixado enseja a aplicação de multa de 10% (dez por cento), além de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia da execução, bem como de protesto judicial e inclusão do seu nome em cadastros restritivos de crédito.
Determino que a Secretaria expeça ofício ao RENAJUD, em busca de bens no nome do Executado D. E. A. N., CPF: 004.***.***-71. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, a fim de que, no prazo de 05 dias, informe a este Juízo se o Executado é beneficiário de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, PIS, Abono Salarial e/ou qualquer outro benefício previdenciário. Por fim, determino a realização de consulta ao sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), com a finalidade de localizar bens imóveis penhoráveis em nome do Executado D.
E. A. N., de CPF: 004.***.***-71. São Luís/MA, data do sistema. EDILZA BARROS FERREIRA LOPES VIÉGAS Juíza Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 5ª Vara de Família da Comarca de São Luís/MA