0803409-15.2017.8.10.0029

I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0803409-15.2017.8.10.0029 AÇÃO: OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: MARIA LUIZA FONSECA MARINHO- OAB/MA nº 14.358 e ROSARIO FONSECA MARINHO- OAB/MA nº 11.303 REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: ISMAEL DA SILVEIRA- OAB/MA nº 9309 Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) advogado (s) MARIA LUIZA FONSECA MARINHO- OAB/MA nº 14.358, ROSARIO FONSECA MARINHO- OAB/MA nº 11.303 e ISMAEL DA SILVEIRA- OAB/MA nº 9309, da

DECISÃO descrito sucintamente a seguir "(...) Trata-se de Ação de Defeito, nulidade ou anulação de acordo extrajudicial de alimentos e partilha de bens promovida por CARMELITA GUIMARÃES OLIVEIRA em face de A. A. D. O., todos qualificados nos autos. Sentença que julgou improcedente o pedido de anulação (D22824421 - Sentença). Pedido de reconsideração feito pela autora (D 26399647 - Petição (Pedido de Reconsideração).

Petição do requerido pela intempestividade do pedido de reconsideração (ID26708633 - Petição (MANIFESTAÇÃO CONTRA A RECONSIDERAÇÃO). Por todo o exposto na sentença não há que se falar em reconsideração da sentença, portanto, esta permanece inalterada.

Publique-se.Intimem-se. Arquivem-se., ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível. (documento assinado eletronicamente)". Caxias (MA), Terça-feira, 27 de Abril de 2021 ANA DULCE PEREIRA LIMA Secretária Judicial