0803521-38.2019.8.10.0053

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803521-38.2019.8.10.0053 Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Autor(a):

L. R. B. Advogado/Autoridade do(a)

REQUERENTE: CASSIO GOMES PEREIRA LUCENA - MA13190 Réu(ré): F.

C. D. S. B. Advogados/Autoridades do(a)

REQUERIDO: RAYANA MARIA DE SOUZA GOMES - MA16746, ADRIA ARRUDA MARINHO - MA18033

DESPACHO

Vistos etc. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre as informações prestadas no ID n° 77792305, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

Cumpra-se. Porto Franco/MA, 08/02/2023. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

Processo nº. 0803521-38.2019.8.10.0053 Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Autor(a):

L. R. B. Advogado/Autoridade do(a)

REQUERENTE: CASSIO GOMES PEREIRA LUCENA - MA13190 Réu(ré): F.

C. D. S. B. Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: RAYANA MARIA DE SOUZA GOMES - MA16746, ADRIA ARRUDA MARINHO - MA18033 FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a)

DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos:

Vistos etc. DESIGNO a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 13/10/2021, às 10h30min na sala de audiências do Fórum local. Intimem-se as partes para comparecerem ao referido ato, acompanhadas de suas testemunhas e demais provas que desejem produzir. Expedientes necessários.

Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 26/08/2021. Eu, EDVANIA MARIA ALENCAR, digitei e assino por ordem da Dra. Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.

Processo nº. 0803521-38.2019.8.10.0053 Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Autor(a):

L. R. B. Advogado/Autoridade do(a)

REQUERENTE: CASSIO GOMES PEREIRA LUCENA - MA13190 Réu(ré): F.

C. D. S. B. Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: RAYANA MARIA DE SOUZA GOMES - MA16746, ADRIA ARRUDA MARINHO - MA18033 FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a)

DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos:

Vistos etc. DESIGNO a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 13/10/2021, às 10h30min na sala de audiências do Fórum local. Intimem-se as partes para comparecerem ao referido ato, acompanhadas de suas testemunhas e demais provas que desejem produzir. Expedientes necessários.

Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 26/08/2021. Eu, EDVANIA MARIA ALENCAR, digitei e assino por ordem da Dra. Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.

Processo nº. 0803521-38.2019.8.10.0053 Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Autor(a):

L. R. B. Advogado do(a)

REQUERENTE: CASSIO GOMES PEREIRA LUCENA - MA13190 Réu(ré): F.

C. D. S. B. Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIA ARRUDA MARINHO - MA18033, RAYANA MARIA DE SOUZA GOMES - MA16746 FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a)

DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Passo a sanear o feito, conforme determina o art. 357 do Código de Processo Civil. Não havendo questões preliminares, passo a fixar as questões de fato e de direito a serem discutidas nos autos, delimitando-as nos seguintes termos: se a totalidade do imóvel foi adquirido na constância do casamento e se há semoventes a serem partilhados.

Em relação à distribuição do ônus de prova, não se vislumbra a necessidade de sua inversão, devendo-se aplicar ao caso a regra preconizada pelo caput do art. 353 do Código de Processo Civil. Com isso em vista, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir. Caso requeiram a produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil.

As partes têm, ainda, prazo de cinco dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na presente decisão, conforme art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorridos os prazos, retornem os autos conclusos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 22/03/2021. Eu, EDVANIA MARIA ALENCAR, digitei e assino por ordem da Dra. Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.

Processo nº. 0803521-38.2019.8.10.0053 Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Autor(a):

L. R. B. Advogado do(a)

REQUERENTE: CASSIO GOMES PEREIRA LUCENA - MA13190 Réu(ré): F.

C. D. S. B. Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIA ARRUDA MARINHO - MA18033, RAYANA MARIA DE SOUZA GOMES - MA16746 FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a)

DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Passo a sanear o feito, conforme determina o art. 357 do Código de Processo Civil. Não havendo questões preliminares, passo a fixar as questões de fato e de direito a serem discutidas nos autos, delimitando-as nos seguintes termos: se a totalidade do imóvel foi adquirido na constância do casamento e se há semoventes a serem partilhados.

Em relação à distribuição do ônus de prova, não se vislumbra a necessidade de sua inversão, devendo-se aplicar ao caso a regra preconizada pelo caput do art. 353 do Código de Processo Civil. Com isso em vista, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir. Caso requeiram a produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil.

As partes têm, ainda, prazo de cinco dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na presente decisão, conforme art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorridos os prazos, retornem os autos conclusos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 22/03/2021. Eu, EDVANIA MARIA ALENCAR, digitei e assino por ordem da Dra. Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.