Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Cível de Caxias
- Classe
- DIVÓRCIO LITIGIOSO
- Destinatário
- KEDSON LIMA CRUZ
- Advogado
- KEDSON LIMA CRUZ (OAB 14869/MA)
I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. PROCESSO: 0803602-59.2019.8.10.0029 AÇÃO: [Dissolução] REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA REQUERIDO: JOSILENE FERREIRA BARBOSA SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do(a) advogado(a) da parte requerente KEDSON LIMA CRUZ, OAB/MA n° 14.869, para ciência da sentença descrita suscintamente a seguir "(…)
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECRETANDO o divórcio judicial de RAIMUNDO NONATO DA SILVA e JOSILENE BARBOSA DA SILVA , com esteio no art. 226, §6º da Constituição Federal, bem como o art. 2º, inciso IV da Lei 6515/77. Defiro a assistência judiciária gratuita conforme arts. 98 e seguintes do CPC. Por fim, autorizo o cônjuge virago a voltar a usar o nome de solteira, qual seja: JOSILENE FERREIRA BARBOSA.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Transitado em julgado, sirva a presente sentença como mandado ao Cartório do Registro Civil do 4º Oficio da Comarca de Caxias-MA, para proceder à averbação do divórcio do casal, RAIMUNDO NONATO DA SILVA e JOSILENE BARBOSA DA SILVA. Ressalve-se que o cônjuge virago voltará a utilizar o nome de solteira: JOSILENE FERREIRA BARBOSA, conforme consta no dispositivo da sentença supra mencionado.
Sem custas pela gratuidade processual. Arquivem-se. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível", nos autos do processo acima. Tudo conforme a sentença do MM. Juiz exarado nos autos. Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022. Eu, Claudio, digitei. Eu, Ana Dulce Pereira Lima, assino de ordem do MM.
Juiz, ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível, desta Comarca. De acordo com o Provimento nº 001/07-CGJ/MA e Portaria nº 001/08. Ana Dulce Pereira Lima Secretária Judicial da 3ª Vara Cível