Intimação
D- Órgão
- Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- ELOIZA CARVALHO DA SILVA
- Advogados
- FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 20672/MA), ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 9511/MA)
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia Processo nº. 0803662-09.2026.8.10.0022–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELOIZA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR - MA20672-A, ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS - MA9511-A RÉU: MUNICIPIO DE CIDELANDIA ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Autora, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à(s) Contestação(ões), no prazo prazo legal.
AÇAILÂNDIA/MA, Quarta-feira, 05 de Agosto de 2026 Datado e assinado digitalmente