0803785-64.2024.8.10.0058

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Classe processual: MONITÓRIA (40) Parte requerente: CONDOBEM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MA28843-A Parte requerida: JOSE CLEDIOMAR FERNANDES SANTOS e outros

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CONDOBEM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em face de JOSE CLEDIOMAR FERNANDES SANTOS e VIVIANE LINDOSO MARTINS SANTOS. A parte exequente informou, por meio da petição de ID 152071618, a quitação integral da dívida de forma extrajudicial, requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Requereu, ainda, a retirada de eventual gravame lançado sobre bens do executado. Verificada a satisfação da obrigação executada, impõe-se a extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, por quitação da obrigação. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, tendo em vista que a solução da demanda ocorreu sem necessidade de sentença de mérito. Determino, ainda, que se oficie ao órgão competente para a retirada de eventuais restrições ou gravames lançados sobre bens do executado, caso existam nos autos.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos de imediato, com as anotações de estilo. São José de Ribamar/MA, data do sistema. LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível de São José de Ribamar – MA (Portaria GCGJ n.º 746/2025)