0803887-52.2025.8.10.0058

2026

In casu, intimada, a parte Requerente manifestou não ter mais interesse na manutenção das medidas protetivas impostas anteriormente, conforme se depreende documento de ID 164726654. A desistência da ação constitui direito processual da parte, uma vez que ninguém pode ser compelido a litigar. Nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é lícito ao autor desistir da demanda a qualquer tempo, antes da prolação da sentença.

Verificados os requisitos legais e inexistindo óbice processual, a providência mais adequada e consentânea ao caso é a extinção do processo sem resolução do mérito, em conformidade com o referido dispositivo legal.

Diante do exposto, nos termos dos art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Por via de consequência, REVOGO as medidas protetivas anteriormente concedidas. Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 98 do CPC. COMUNIQUE-SE às autoridades policiais como de praxe.

INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE NOTIFIQUE-SE o Ministério Público Estadual. Trânsito em julgado por preclusão lógica, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas devidas. São José de Ribamar/MA, data do sistema. Juiz PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR respondendo pela Vara da Infância e Juventude e Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PORTMAG-GCGJ - 2601/2025)”." E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, no Anexo "Juíza Maria Cristina Asevêdo", localizado na Avenida Gonçalves Dias, n.840, Centro, nesta cidade.

Dado e passado o presente edital nesta cidade de São José de Ribamar/MA, Terça-feira, 03 de Fevereiro de 2026. Eu, FRANCIMAR SALES FERREIRA, Servidor(a) Judicial, o digitei. Juíza de Direito NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Titular da Vara da Infância e Juventude e Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA - Comarca da Ilha de São Luís/MA

Verificados os requisitos legais e inexistindo óbice processual, a providência mais adequada e consentânea ao caso é a extinção do processo sem resolução do mérito, em conformidade com o referido dispositivo legal.

Diante do exposto, nos termos dos art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Por via de consequência, REVOGO as medidas protetivas anteriormente concedidas. Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 98 do CPC. COMUNIQUE-SE às autoridades policiais como de praxe.

INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE NOTIFIQUE-SE o Ministério Público Estadual. Trânsito em julgado por preclusão lógica, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas devidas. São José de Ribamar/MA, data do sistema. Juiz PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR respondendo pela Vara da Infância e Juventude e Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PORTMAG-GCGJ - 2601/2025)