Intimação
D- Órgão
- Vara da Família de Timon
- Classe
- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
- Destinatário
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO CNPJ: 05.483.912/0001-85
Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon Vara da Família de Timon PROCESSO Nº. 0804366-49.2019.8.10.0060 AUTOR: REGIANA MESQUITA SILVA RÉU(S): ROBSON FERREIRA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, em face da certidão retro, dando cumprimento à providência subsequente que consta na decisão Id n° 23220228, intimo o Ministério Público Estadual para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Timon/MA, 10/03/2023. VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon