0804394-51.2021.8.10.0026

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL Nº Único: 0804394-51.2021.8.10.0026 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – BALSAS (MA) RECORRENTE : N. F. DOS S. ADVOGADO : EMERSON CARVALHO CARDOSO – OAB/MA 9.571 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR : TIAGO CARVALHO ROHRR Incidência Penal : art. 121, § 2º, inciso VII, c/c 329, “caput”, c/c 307, todos do Código Penal RELATOR : Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira

DESPACHO

Considerando o teor de certidão contida no ID 15455488, dando conta de que “(...) EMBORA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA FORA INTIMADA ID 15023201, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO APRESENTOU PARECER.”, encaminhem-se novamente os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís/MA, 20 de março de 2022. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira Relator

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL Nº Único: 0804394-51.2021.8.10.0026 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – BALSAS (MA) RECORRENTE : NATANAEL FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO : EMERSON CARVALHO CARDOSO – OAB/MA 9.571 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR : TIAGO CARVALHO ROHRR Incidência Penal : art. 121, § 2º, inciso VII, c/c 329, “caput”, c/c 307, todos do Código Penal RELATOR : Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira

DESPACHO

Consta dos autos que as razões recursais foram apresentadas no ID 13601528, assim como foi proferida decisão nos termos do art. 589, do CPP (ID 13601529). Contudo, não se verifica as respectivas contrarrazões ao recurso em sentido estrito, embora o Juiz singular as tenha mencionado na referida decisão. Desta feita, em razão de possível erro no procedimento de virtualização, deixou de juntar as contrarrazões, determino ao Juiz singular que proceda à juntada da mencionada peça ou, em caso de impossibilidade, intime-se o Ministério Publico 'a quo', ora recorrido, para apresentá-las.

Depois, com o retorno dos autos, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Em tempo: certifique-se à Coordenação acerca da devida autuação do recurso de apelação constante do ID 13601523, interposto nos autos do processo originário 0000644-11.2020.8.10.0026, visto que o presente recurso em sentido estrito decorreu do desmembramento daquele, conforme consta do teor de certidão contida no ID 13601516.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís/MA, 24 de janeiro de 2022. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira Relator