0804504-33.2019.8.10.0022

PROCESSO Nº 0804504-33.2019.8.10.0022 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

REQUERENTE: PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADOS: GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS - OAB MA14522 E MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO - OAB MA15039-A REQUERIDO: PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que fica devidamente intimada a parte exequente, através dos(as) advogados(as) acima mencionado(as), do inteiro teor da

SENTENÇA que segue adiante: "SENTENÇA. Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, menor(es) representado(a,s) por sua genitora, PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, em desfavor de PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. Em id 73918378, a parte exequente peticionou informando que o executado pagou integralmente o débito alimentar. Logo, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Açailândia/MA, 17 de janeiro de 2023. Clécia Pereira Monteiro, Juíza de Direito, ora respondendo".

PROCESSO Nº 0804504-33.2019.8.10.0022 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

REQUERENTE: PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADOS: GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS - OAB MA14522 E MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO - OAB MA15039-A REQUERIDO: PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que fica devidamente intimada a parte exequente, através dos(as) advogados(as) acima mencionado(as), do inteiro teor do Despacho que segue adiante: "DECISÃO.

Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, representada por sua genitora PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, em desfavor de PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, todos devidamente qualificados nos autos. Na petição de id 63630517, as partes apresentaram acordo extrajudicial no qual transigiram que, para fins de quitação do débito alimentar, o executado ficará obrigado pagar a exequente o montante correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), bem como informaram que foi realizado pagamento no valor de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), restando um saldo residual de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser adimplido até o dia 25/04/2022.

Ante o exposto, em consonância com a manifestação ministerial de id 64597240, homologo a transação firmada entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Considerando o decurso prazo de vencimento, intimem-se as partes, por meio de seu advogado, para informarem se houve o cumprimento do acordo, com o pagamento do saldo remanescente, bem como para requerer o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se.

Cumpra-se. Açailândia/MA, 21 de junho de 2022. Alessandro Arrais Pereira, Juiz de Direito, ora respondendo".

ESTADO DO MARANHÃO

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA 1ª VARA DE FAMÍLIA

PROCESSO Nº 0804504-33.2019.8.10.0022 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADOS: MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO, OAB/MA 15039 e GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS OAB/MA 14522 REQUERIDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que fica devidamente intimada a parte autora, através dos(as) advogados(as) acima mencionado(as), do inteiro teor do despacho que segue adiante:

DESPACHO. Proceda-se conforme requerido pelo Ministério Público, devendo a parte exequente se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Depois, dê-se vista novamente ao órgão ministerial. Açailândia/MA, 24 de fevereiro de 2021.Franklin Silva Brandão Junior.Juiz de Direito