0804511-18.2021.8.10.0034

Processo nº 0804511-18.2021.8.10.0034

SENTENÇA

Trata-se de representação de prisão preventiva formulada pela Autoridade Policial em desfavor do representado conhecido apenas como “E.”. A prisão foi decretada e a ordem de prisão foi devidamente cumprida, conforme id 52363104. O Inquérito Policial correspondente foi remetido, consoante certidão de id 53318483. Os autos vieram conclusos.

É o relatório. Passo a decidir. In casu, a finalidade da presente demanda foi exaurida. A representação de prisão preventiva foi deferida, sendo expedido o competente mandado, que foi devidamente cumprido. Ademais, certificou-se a distribuição de inquérito policial, o qual apura os fatos em questão. Desse modo, entendo que não há mais medida a ser tomada nesse feito. Isto posto, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, extingo o processo sem resolução de mérito em virtude da ausência dos pressupostos processuais.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição e junte-se cópia na ação penal acima mencionada. Serve a presente sentença como mandado/ofício. Codó (MA), 10 de novembro de 2021. FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó – MA