I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. PROCESSO: 0804635-50.2020.8.10.0029 AÇÃO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: G. R. D.
C. S. F. e outros (3)
REQUERIDO:
C. D.
C. S. S. e outros (5) SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: JADSA DANUSE DA CONCEICAO BRITO - MA23257, e do Advogado do(a) INVENTARIADO: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A, para ciência da sentença descrita suscintamente a seguir "(...)
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável apresentada no ID 178324079, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observada a partilha parcial anteriormente homologada no ID 126666274. Em consequência, determino:
1. Expeçam-se os competentes FORMAIS DE PARTILHA, em favor dos respectivos herdeiros, conforme o esboço de partilha constante do ID 178324079.
2. Expeça-se formal de partilha/autorização em favor de
C. R. D.
C. S., relativamente ao imóvel situado à Rua São Pedro, nº 345, Centro, Caxias/MA, descrito na petição de ID 178324079 como ponto comercial conjugado com cômodos de moradia, avaliado em R$ 500.000,00, observada a natureza jurídica e registral do bem ali declarada.
3. Expeça-se formal de partilha/autorização em favor de
C. D.
C. S. S., relativamente ao imóvel situado à Rua Coelho Neto, nº 1036, Centro, Caxias/MA, registrado no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Caxias/MA, matrícula nº 5.105, avaliado em R$ 620.000,00, conforme descrito no ID 178324079.
4. Expeça-se formal de partilha/autorização em favor de
L. D.
C. S., relativamente ao imóvel residencial situado à Rua do Aeroporto, nº 2270, Bairro Teso Duro, Caxias/MA, nos termos da descrição constante do ID 178324079.
5. Expeça-se formal de partilha/autorização em favor de
L. A. D.
C. S., relativamente ao imóvel residencial situado à Avenida Benjamin Constant, nº 2575, Bairro João Viana, Caxias/MA, nos termos da descrição constante do ID 178324079.
6. Expeça-se o competente alvará/autorização de transferência em favor de E. D.
C. S., relativamente ao veículo Fiat Uno Mille Fire Flex, ano de fabricação 2006, modelo 2007, cor prata, chassi 9BD15822774893168, RENAVAM 896989372, conforme descrito no ID 178324079.
7. Expeça-se ofício/alvará ao BRB, para transferência do saldo remanescente existente na conta judicial nº 3240321957 para a conta indicada no requerimento de ID 178324079, qual seja: conta corrente nº 235.919-7, agência 0124-4, Banco do Brasil, titular Agostinho Ribeiro Neto, CPF nº 242.***.***-20, para os fins expressamente indicados na petição: pagamento das custas judiciais, honorários advocatícios e posterior divisão de eventual saldo remanescente entre os sete herdeiros.
8. Expeça-se ofício/alvará à Caixa Econômica Federal – Agência Caxias, para transferência dos saldos remanescentes das contas indicadas no ID 178324079 para a conta corrente nº 235.919-7, agência 0124-4, Banco do Brasil, titular Agostinho Ribeiro Neto, CPF nº 242.***.***-20, referentes às seguintes contas: conta nº 000828807121-8, agência 0028, produto 1288; conta nº 000829158017-9, agência 0028, produto 1288; conta nº 000829158188-4, agência 0028, produto 1288.
9. Após o cumprimento das determinações acima, comprovadas as expedições necessárias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Caxias/MA, data do sistema. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível", nos autos do processo acima. Tudo conforme a sentença do MM. Juiz exarado nos autos. Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, Terça-feira, 28 de Abril de 2026. Eu, MAICON NUNES MOREIRA, assino de ordem do MM. Juiz, ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Titular da 3ª Vara Cível, desta Comarca.
De acordo com o Provimento nº 001/07-CGJ/MA e Portaria nº 001/08. MAICON NUNES MOREIRA Assessor Judicial da 3ª Vara Cível
