Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Cível de Caxias
- Classe
- BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Destinatário
- MERCIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
- Advogado
- MERCIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (OAB 16212/MA)
I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0804986-47.2025.8.10.0029 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE (1438)
REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: MERCIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (OAB 16212-MA), ( OAB/__ nº )
REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: , (OAB/__ nº ) Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) advogado (s) do polo ATIVO, do
DESPACHO descrito sucintamente a seguir "(...)
1.
Vistos etc.
2. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.
3. A parte autora requer, liminarmente, a busca e apreensão da menor ANY SOPHIA MOURA NASCIMENTO, sob a alegação de risco à sua integridade psíquica, mencionando episódios de ideação suicida, supostamente em razão da conduta do genitor. Inicialmente, a guarda da menor era exercida de forma fática. Contudo, no âmbito do processo nº 0804982-10.2025.8.10.0029, tramitando nesta Vara, foi deferida a guarda provisória da criança à genitora, F.
A. M., com designação de audiência de conciliação para o dia 05/05/2025, às 16H00, a ser realizada por videoconferência.
4. Diante desse contexto, à vista da decisão de guarda provisória já proferida, determino que o requerido W. J. D. N. S. entregue voluntariamente a menor à sua genitora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da sua intimação, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, com o auxílio do Comissário de Infância e Juventude, se necessário, da força policial, nos termos dos arts. 139, IV e 536, §§1º e 3º do CPC, c/c art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
5. Aproveito a audiência designada no processo de guarda, para que sirva também como audiência de justificação nesta ação, ocasião em que os genitores e até 03 testemunhas por parte serão ouvidos. Ressalto que, por ora, a oitiva da criança está dispensada, diante da ausência de equipe técnica especializada disponível, preservando-se seu melhor interesse.