Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Criminal de Timon
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatário
- ANTONIO GOMES DE ARAUJO FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Juízo, com sede na Rua Dra. Lizete de Oliveira Farias, s/nº., Bairro Parque Piauí, no Edifício do Fórum, nesta cidade, expediente da Secretaria da 3º Vara Criminal da Comarca de Timon/MA, Juiz Dr. José Elismar Marques, MM. Juiz de Direito da Vara de Execução Penal, respondendo pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Timon-MA, Autos das Medidas Protetivas de Urgências - Processo nº.0805677-75.2019.8.10.0060, promovida pela REQUERENTE: A.
C. D. O. A., tendo como REQUERIDO: A. G. D. A. F., brasileiro, solteiro, pedreiro, encontrando-se esta, atualmente, em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, INTIMO-O por este Edital, de acordo com o artigo 370, caput, c/c art. 361, todos do Código de Processo Penal, para tomar ciência do inteiro teor da
SENTENÇA - ID 74090051, onde foram concedidas medidas protetivas de urgência à requerente, para conhecimento do seu inteiro teor, conforme excerto a seguir: "Decido.
Ante o exposto, defiro o pedido da vítima e revogo as medidas protetivas deferidas nos autos, diante da ausência superveniente de interesse de agir e, por consequência, julgo extinto o processo". E para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente Edital que será publicado no Fórum local. Dado e passado nesta cidade de Timon, Estado do Maranhão, aos 23 de junho de 2023. Eu, Marcya Helena Brito Santos, Serventuário da Justiça da 3ª Vara Criminal, matrícula: 132613, digitei.
José Elismar Marques Juiz de Direito Titular da Vara de Execução Penal, respondendo pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Timon-MA Remetido para publicação aos, 23 de junho de 2023.