0805920-15.2019.8.10.0029

I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0805920-15.2019.8.10.0029 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO (OAB 10460-MA), ELOISA MARIA DA SILVA (OAB 4758-MA) REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: , (OAB/__ nº __) Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) advogado ELOISA MARIA DA SILVA (OAB 4758-MA), para ciência da

SENTENÇA descrita suscintamente a seguir "(...) Trata-se de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) proposta por

REQUERENTE: M. S. N. S. em face de

REQUERIDO: P.

C. D. S. N. Compulsando os autos, verifico que a parte autora, intimada a se manifestar sobre o despacho (ID 122822235), intimada pessoalmente (ID 133172445) deixou transcorrer in albis o prazo sem acudir ao chamamento judicial, caracterizando nítido abandono da causa (ID 136125220) Autos conclusos. É, em suma, o relatório.

DECIDO. De acordo com o art. 485, III do CPC, o processo será extinto, sem resolução do seu mérito, quando o autor não praticar os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 dias. In casu, tem-se que a parte autora não se manifestou sobre documento juntado aos autos, na medida em que fora expressamente advertida de que a ausência desta manifestação seria sancionada com a extinção do feito sem resolução do mérito.

Pois bem! A parte mais interessada no deslinde da demanda é o AUTOR, bem assim, jurisdição é prestação de serviço estatal, e como tal, TEM UM CUSTO ALTO AO ENTE PÚBLICO. Os autores terão – agora - que serem mais diligentes.

Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Após trânsito em julgado, arquivem-se. Caxias/MA, data de assinatura do sistema. ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Caxias (MA), Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024 Francisco Clailson de

C. Lima Técnico Judiciário Mat. 116756

I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0805920-15.2019.8.10.0029 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO (OAB 10460-MA), ELOISA MARIA DA SILVA (OAB 4758-MA), ( OAB/__ nº ) REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: , (OAB/__ nº ) Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) advogado (s) do polo ativo do

DESPACHO descrito sucintamente a seguir "(...) .R.H;

2. Determino a realização de prova pericial, para avaliação da capacidade do interditando (a) para praticar atos da vida civil, com emissão de laudo circunstanciado através de um profissional habilitado, no qual deverá constar dados dos seus conhecimentos técnicos e científicos, além de respostas aos quesitos que ora formulo abaixo bem como os por acaso formulados pelas partes.

1. Sofre o(a) interditando(a) de anomalia psíquica. Em caso positivo: 1.a) qual o CID e sua nomenclatura? 1.b) qual a causa?

2. Essa anomalia psíquica é passível de cura? Em caso positivo: 2.a) em que prazo? 2.b) quais providências devem ser adotadas para recuperação? 2.c) para tratamento se faz necessária internação em clínica específica ou pode ser Domiciliar?

3. Tal anomalia surge momentaneamente ou é permanente? 3.a) surgindo de forma momentânea/esporádica é o(a) interditando(a) portador de plena capacidade fora desses momentos? 3.b) em sendo ainda momentânea/esporádica, em regra qual o prazo de durabilidade da enfermidade? 3.c) a anomalia é regressiva, progressiva ou estática? 3.d) em decorrência da anomalia é o(a) interditando(a) incapaz de reger sua própria pessoa e praticar atos da Vida civil? 3.e) está apto a praticar atos jurídicos de cunho pessoal e familiar(ex.

Doações, compra e venda...etc)?. 3.f) em decorrência da anomalia é o(a) interditando(a) incapaz de administrar seus próprios bens? 3.g) tem condições de portar-se socialmente? 3.h) tem capacidade de discernimento sobre a gravidade de sua doença?

4. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do(a) requerente para apresentar o(a) interditando(a) no local de trabalho do perito ou outro designado pelo mesmo, salvo motivo de força maior.

5.

Intime-se o(a) interditando(a) via requerente para comparecer no local designado pelo perito.

6. Oficie-se ao perito nomeado, dando-lhe conhecimento da nomeação, dos quesitos formulados e do prazo para apresentação do laudo. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO Caxias - MA, Sexta-feira, 21 de Junho de 2024., ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível. (documento assinado eletronicamente)". Caxias (MA), Terça-feira, 24 de Setembro de 2024 SHIRLEY SOARES SILVA LOBAO (111351)

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Caxias, no Estado do Maranhão, na Sala de Audiências do Sistema Webconferência, por meio link: https://vc.tjma.jus.br/3vcivelcax, às 09h40, onde presente se achava o MM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível, Dr.

ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, aí, à hora designada, foi aberta a audiência de ENTREVISTA, nos autos da Ação de CURATELA, PJE nº. 0805920-15.2019.8.10.0029. Feito o pregão, ausente a autora, M. S. N. S. e o curatelando P.

C. D. S. N.. Presente a advogada do Núcleo de Prática Jurídica da FAI, Dra. EMÍLIA EVANGELINA SILVA MACHAD, OAB/MA nº 10.460, que requereu a redesignação da audiência de entrevista, uma vez que não conseguiu comunicação com as partes, pelo difícil acesso em que residem. Dando prosseguimento, foram os autos conclusos para o MMº Juiz de Direito que proferiu o seguinte

DESPACHO: “Vistos, etc. Diante do requerimento feito pelo advogado da autora, redesigno a audiência de entrevista da curatelanda para o dia 10 de agosto de 2022, às 10h, que deverá ser realizada por meio do sistema de videoconferência, cujo acesso à sala virtual de audiências pelas partes e advogados se dará através de seus computadores pessoais com internet, mediante acesso no seguinte link: https://vc.tjma.jus.br/3vcivelcax, utilizando um nome de usuário especificado pela parte/advogado e senha: tjma1234.

Intimem-se as partes, via advogado, da redesignação. Notifique-se o RMP”. Nada mais foi dito, encerrado o presente termo. Desnecessária a assinatura das partes, por se trata de PJE. Ata de audiência assinada digitalmente, conforme resolução nº 52/2013, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELOZO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível