0806476-72.2017.8.10.0001

JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. PROCESSO N.º0806476-72.2017.8.10.0001 - PJE AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) PARTE REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES - MA13126 PARTE REQUERIDO(A): SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDIO DUARTE COSTA - MA16954

SENTENÇA: Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizada por

C. R. M. R., em face de J. S. M., já qualificados. Conforme ID 53225734, a parte autora desistiu do feito, sendo que o executado é revel. Vieram-me conclusos.

É o breve relatório.

Decido. O pedido de desistência é faculdade exclusiva do autor que abandona o instrumento “processo”, mas guarda para si o direito material que detém contra a parte adversa, vindo, futuramente, demandar novamente com a parte beneficiada com a desistência (caput do art. 486 do CPC). Diante do pedido de desistência e face a revelia decretada, o que torna dispensável a diligência contida no artigo 485, § 4.º do CPC, razão pela qual homologo a desistência manifestada pela parte autora, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito sem resolução de mérito.

Revogo o decreto prisional de ID 10593975.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Após, arquive-se, com as cautelas de praxe. São Luís/MA, 15/10/2021. LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família