0806576-69.2019.8.10.0029

I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0806576-69.2019.8.10.0029 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: KLEDYLTON DA SILVA REIS VIANA (OAB 14282-MA), REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: IEDA MARIA MORAIS (OAB 6589-MA), Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) advogado (s) das partes do ATO ORDINATÓRIO descrito sucintamente a seguir "(...) Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal. artigo 152, item VI e § 4ª. ambos do Código de Processo Cível, bem como do provimento 22/2018 da CGJ-MA, pratico o presente ato ordinatório: REDESIGNO o dia 26 de outubro de 2023 às 11h, para ter vez, continuidade da Audiência de Instrução e Julgamento do presente feito, que será realizada no sistema videoconferência, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://vc.tjma.jus.br/SNC20203vcivelcaxs2, utilizando um nome de usuário especificado pela parte/advogado e senha: tjma1234.

SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Caxias - MA, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 ANA DULCE PEREIRA LIMA Secretaria Judicial da 3ª Vara Cível. (documento assinado eletronicamente)". Caxias (MA), Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 ANA DULCE PEREIRA LIMA SILVA Secretária Judicial

I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0806576-69.2019.8.10.0029 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: KLEDYLTON DA SILVA REIS VIANA (OAB 14282-MA), ( OAB/__ nº ) REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: IEDA MARIA MORAIS (OAB 6589-MA), (OAB/__ nº ) Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) advogado (s) do polo do

DESPACHO descrito sucintamente a seguir "(...)

Vistos.1. Recebidos hoje.

2. Inocorrendo qualquer das hipóteses previstas no Capítulo X, arts. 354/356 do CPC/2015, saneio e organizo o processo nos seguintes termos:a) Não há questões processuais pendentes;b) Delimito as questões de fato na configuração ou não da união estável e na existência ou não de patrimônio suscetível de partilha. Admito como meios de prova o depoimento pessoal dos litigantes, inquirição de testemunhas e juntada de documentos;c) Fica definida a distribuição do ônus da prova, da seguinte forma:1- cabe ao autor a prova do período em que ocorreu a união estável e da comprovação dos requisitos da via usucapião especial urbana familiar;2- cabe ao réu a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a);d) Não há questões de direito relevantes para a decisão de mérito e;e) Designo o dia 16 de novembro de 2022 às 10 horas como data para ter lugar a Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no sistema videoconferência, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://vc.tjma.jus.br/3civelcax, utilizando um nome de usuário especificado pela parte/advogado e senha: tjma1234, fixando o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas;f) Proceda o advogado à intimação das testemunhas por ele arroladas ou que compareçam à audiência, independente de intimação, na forma do Art.455, §§1º, 2º e 3º do CPC;g) Caso uma das partes seja assistida pela Defensoria Pública ou Núcleos Jurídicos de atendimento gratuito, deve a Secretaria Judicial proceder à intimação das testemunhas por estes arroladas em obediência ao disposto no art. 455, § 4º do CPC;3.

Fiquem as partes advertidas de que têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual esta decisão se torna estável, devendo a S.J, certificar o transcurso desse prazo nos autos;4. Intimem-se.5. Notifique-se o M.P.E.6. SIRVA ESTE PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOCaxias - MA, data do sistema. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível. (documento assinado eletronicamente)".

I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0806576-69.2019.8.10.0029 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) advogado (s) do polo ativo KAROLYNE VIANA DOS SANTOS LIMA, OAB/MA n° 20.394 do

DESPACHO descrito sucintamente a seguir "(...)

1. Recebidos hoje; 2.Apresentada a contestação (ID41105633 - Documento Diverso (contestação),alegados fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito da autora, intime-se a parte autora para apresentação de impugnação à contestação, nos termos do art.351 do CPC: "Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art.337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias,permitindo-lhe a produção de prova."; 3.Em ato sucessivo, intimem-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, dizerem se pretendem produzir provas em juízo, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, com esteio no art. 348 do CPC.

O silêncio ensejará o julgamento antecipado do mérito, segundo autoriza o art. 355, I do CPC; 4.Após, voltem-me conclusos os autos. 5.SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Caxias-MA, Sexta-feira, 28 de Maio de 2021. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível. (documento assinado eletronicamente)". Caxias (MA), Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Ana Dulce Pereira Lima Secretária Judicial da 3ª Vara Cível