Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Cível de Caxias
- Classe
- AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE
- Destinatário
- EVANNILDO DE LIMA RODRIGUES
- Advogado
- EVANNILDO DE LIMA RODRIGUES (OAB 11625/MA)
I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. PROCESSO: 0806877-79.2020.8.10.0029 AÇÃO: [Investigação de Paternidade] REQUERENTE: DENISE SILVA DE SOUSA REQUERIDO: DOUGLAS DA SILVA DE SOUSA SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do(a) advogado(a) da parte requerente Dr(a) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: EVANNILDO DE LIMA RODRIGUES - MA11625,, para ciência da sentença descrita suscintamente a seguir :
Vistos etc. Demanda consensualizada e parecer meritório do MP no ID 51159108. Autos conclusos. É, em suma, o relatório.
DECIDO. Partes legítimas e acordo feito nos termos legais. Parecer ministerial pela homologação do acordo. Pelo exposto, HOMOLOGO por
SENTENÇA a transação realizada pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente o que nela se contém.Consequentemente, EXTINGO o feito, com resolução do mérito, ex vi do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários, diante da gratuidade ora concedida (art. 98 do CPC).Transitada em julgado, face à preclusão lógica, o que fica, desde já, certificado.
P. R. I.Expedientes necessários. Cumpridas as formalidades necessárias, arquivem-se.Caxias/MA, 2 de setembro de 2021.MARCOS AURÉLIO VELOSO DE OLIVEIRA SILVA. MM Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal. Respondendo pela 3ª Vara Cível – Portaria CGJ 28692021. Francisco Clailson de Carvalho Lima Técnico Judiciário Mat. 116756