0807044-83.2020.8.10.0001

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0807044-83.2020.8.10.0001 | PJE Promovente: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - MA3815, LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A, PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO - MA9545, GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA - MA10329, WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR - MA10610, JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES - MA9614 Promovido:SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARIANGELA DOURADO COSTA - MA9327

DESPACHO: Dos autos verifica-se a advogada dos autores habilitada nos autos no curso do processo apresentou petição de renuncia Id Id Num. 54485269, sem anexar a notificação dos autores. Verifica-se ainda que o autor SEGREDO DE JUSTIÇA tornou-se relativamente incapaz devendo ser somente assistidos por sua genitora e que não consta dos autos a exclusão dos advogados constantes da petição inicial.

Ante o exposto, intime-se os autores pessoalmente e pelos advogados dispostos na procuração Id Num. 28526647 - Pág. 2, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecerem e regularizarem a representação processual e o polo ativo da presente ação anexando procuração de SEGREDO DE JUSTIÇA assistido por sua genitora, bem como manifestarem se tem interesse no prosseguimento do feito, devendo manifestarem-se a respeito da petição Id.Num. 13775663 e documento Id Num. 45703638,bem como apresentar, caso entenda necessário, planilha atualizada do cálculo do débito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo pelo pagamento.

Após, com ou sem manifestação, determino vista dos autos ao Ministério Público.

Cumpra-se. São Luís, data do sistema. MARICÉLIA COSTA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Família de São Luís

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0807044-83.2020.8.10.0001 | PJE Promovente: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDREIA CAROLINE ALEXANDRE MARTINS DE LIMA - MA21122, PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO - MA9545, JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES - MA9614, WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR - MA10610, GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA - MA10329, LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO - MA3984, JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - MA3815 Promovido:SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARIANGELA DOURADO COSTA - MA9327

DESPACHO

Determino que a Secretária Judicial deste juízo agende audiência prévia de Conciliação no Centro e Mediação da Família, certificando a data nos presentes autos, advertindo às partes que o não comparecimento injustificado é considerando ato atentatório à dignidade da justiça, e será sancionado com multa, nos termos do §8º do art. 334 do CPC. Cite-se e intime-se o requerido para comparecimento, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para audiência, nos termos do §2º do art. 695 do CPC.

Destaco que o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento da contestação será contado conforme o disposto no art. 335 do CPC. Ressalte-se que a ausência de contestação implica em revelia, com a consequente presunção de veracidade em relação à matéria fática correspondente a direito disponível. Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos, conforme preconiza o §4º do art. 695 do CPC.

Em obediência ao §3º do art. 334 do CPC, intime-se a autora, pessoalmente e através da Defensoria Pública, para comparecimento na audiência acima designada.

Cumpra-se. São Luís – MA, data do sistema. Dra. Maricélia Costa Gonçalves Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Família