Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- Vara da Família, Alvarás e Sucessões de São José de Ribamar
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
- Destinatário
- DAYANE KELLY TEIXEIRA MELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DA FAMÍLIA, ALVARÁS E SUCESSÕAES DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Anexo Juíza Maria Cristina Asevêdo Av. Gonçalves Dias, s/n - Centro, São José de Ribamar - MA, CEP: 65.110-035 E-mail: [email protected] Fone: 98 2055-4293 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA
COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Dr(ª). FERNANDO JORGE PEREIRA, Juiz(a) de Direito Titular da Vara da Família, Alvarás e Sucessões do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos que a este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita na Vara da Família, Alvarás e Sucessõesdo Termo Judiciário de São José de Ribamar, Comarca da Ilha de São Luís, os autos da Ação de CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246), protocolada sob o n° 0807182-97.2025.8.10.0058, no dia 05/12/2025 10:00:04, que DAYANE KELLY TEIXEIRA MELO é parte autora/requerente, atualmente em local incerto e não sabido e que diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de sua localização, é expedido o presente edital, que tem prazo de 20 (vinte) dias, ficando o(a) mesmo(a) devidamente INTIMADO(A) da sentença/decisão prolatada nos presentes autos, cujo o inteiro teor segue transcrito: "Trata-se de CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA proposta por S.D.M.R., neste ato representada por sua genitora, DAYANE KELLY TEIXEIRA MELO, em face de DANIEL PEREIRA RODRIGUES, ambos devidamente qualificados nos autos. Decisão concedendo os benefícios da justiça gratuita e determinando o pagamento do débito exequendo, id. 167670499. Petição da Defensoria Pública requerendo a intimação pessoal da exequente, id. 175325204. Certidões de id’s 176913429 e 177981888 informando a não localização da parte autora.
Manifestação Ministerial pugnando pela extinção do feito, id. 181630525.
É o breve relatório.
Decido. Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso vertente, a Defensoria Pública requereu a intimação pessoal da parte autora, ainda, nos termos do , foi providenciada a tentativa de intimação pessoal da parte autora, contudo, a mesma restou frustrada, vez que não foi localizado o imóvel da parte acima consoante ao endereço informado no mandado.