Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara de Família de Imperatriz
- Classe
- HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
- Destinatário
- RAYANNE AGUILAR BORGES
- Advogado
- RAYANNE AGUILAR BORGES (OAB 19539/MA)
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ SEGUNDA VARA DA FAMÍLIA Processo 0807302-39.2021.8.10.0040 Homologação de acordo Autor(a):MARCILANE FREITAS SANTOS Reqdo(a): NAILSON MOREIRA SILVA
SENTENÇA
Homologo por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, conforme ID 4645690, em relação a guarda, visitas, com pagamento de pensão alimentícia mensal no VALOR de 18% do salário-mínimo, e em conformidade com o parecer do representante do Ministério Público e com base no artigo 487, inciso III, letra “b”, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito.
Sem custas. Publicada com a juntada aos autos.
Intime-se. Arquive-se. Imperatriz, 31 de maio de 2021. Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz da 2a Vara da Família