0807372-93.2021.8.10.0060

Sétima Câmara Cível Apelação Cível n.º 0807372-93.2021.8.10.0060 Apelante: Franciel Vitor Cruz dos Santos Defensor Público: Layson Lima Alves GOmes Apelado: Ministério Público do Estado do Maranhão Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho

DESPACHO

Torno sem efeito o despacho contido no ID 32795293 vez que não houve manejo de embargos de declaração. Devolva-se os autos a Secretaria para aguardar o decurso de prazo. Em havendo o trânsito em julgado, baixem-se os autos.

Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

Sétima Câmara Cível Embargos de Declaração nos autos do processo n.º 0807372-93.2021.8.10.0060 Embargante: Franciel Vitor Cruz dos Santos Defensor Público: Layson Lima Alves GOmes Embargado: Ministério Público do Estado do Maranhão Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho

DESPACHO

Intime-se a parte Embargada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos declaratórios opostos. Decorrido o prazo, com a juntada ou não da manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator