0807473-84.2019.8.10.0001

PROCESSO Nº 0807473-84.2019.8.10.0001 PARTES: Processo sob segredo de justiça Advogado do(a) REU: DOMINGOS JOSE WOLFF SANTOS - MA4184-A TERMO DE AUDIÊNCIA Em 10 (dez) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), nesta capital, São Luís do Estado do Maranhão, na 1ª Vara de Família, presente o MM. Juiz de Direito Titular, AILTON CASTRO AIRES, às 11h, foi aberta a audiência de Instrução e Julgamento, nos autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável nº 0807473-84.2019.8.10.0001 ajuizada por ANALIA O.

M. D. S. contra JURACI R. D. S. F.. Feito o pregão, constatou-se a presença da parte requerente acompanhada da Defensora Pública Juliana Duailibe de Abreu Fonseca e ausência da parte requerida. Presente o representante do Ministério Público, o Promotor de Justiça Abel José Rodrigues Neto. Iniciada a audiência, o MM Juiz passou a tomar o depoimento da parte autora, bem como das testemunhas abaixo qualificadas, cujo registro em áudio e vídeo encontra-se disponível no sistema PJE Mídias.

Consultada a Defensora Pública da requerente sobre outras provas a produzir nos autos, informou que não as têm. Em seguida, foi a ela facultado apresentar suas alegações finais, oportunidade em que fez alegações remissivas à inicial.

Intime-se o requerido, por intermédio de seu advogado, para, querendo, apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se o ato, o qual ficou restrito à assinatura do magistrado, conforme art. 25 da Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça. Eu, Laís Sousa Mendes Silva, matrícula 192609, digitei e conferi.

PROCESSO Nº 0807473-84.2019.8.10.0001 PARTES: Processo sob segredo de justiça Advogado do(a) REU: DOMINGOS JOSE WOLFF SANTOS - MA4184-A

DECISÃO

O processo encontra-se em ordem, as partes são legítimas e estão representadas, inexistindo questões processuais pendentes de apreciação (art. 357, I, CPC), razão pela qual declaro saneado o feito. Defiro a gratuidade da justiça provisoriamente ao requerido. A prova deverá recair sobre a existência e lapso de duração da união estável, e de igual modo, cabível produção probatória sobre o regime de guarda, e regulamentação de visitas e o pedido de alimentos, segundo a necessidade dos menores e possibilidade de custeio da parte alimentante, bem ainda sobre eventuais bens a partilhar, elencados veículo(s) e imóvel(is) na exordial, que demandam precipuamente prova documental de titularidade.

Intimem-se as partes para especificar, no prazo de 5 (cinco) dias, de forma clara e objetiva, as provas que pretendem produzir em audiência. Em sendo arrolada prova testemunhal, nos termos do §4º do referido artigo, apresentem as partes o rol de testemunhas, observando-se sempre o disposto no artigo 447 do CPC. Após, caso haja prova oral, agende-se data para realização de audiência de Instrução e Julgamento, intimando-se as partes para comparecer ao ato, observando-se o disposto no art. 455 e parágrafos do CPC.

Havendo testemunhas a ser inquiridas, depositar o rol até 10 (dez) dias antes da audiência. Formulados pedidos de outras categorias de provas, voltem conclusos para análise. Expedientes necessários.

Cumpra-se. São Luís/MA, 11/06/2024 NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final