0807722-48.2019.8.10.0029

I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0807722-48.2019.8.10.0029 AÇÃO: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: LILLIAN DE MARIA PAIVA SOUZA (OAB 12590-PI) REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: , (OAB/__ nº __) Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) advogado LILLIAN DE MARIA PAIVA SOUZA (OAB 12590-PI) para ciência da

SENTENÇA descrita suscintamente a seguir "(...) OLGA VITÓRIA DE MARIA DA COSTA CORREIA, representada por sua genitora, SANDRA DA COSTA CORREIA, ajuizou a presente em face dos herdeiros de Mizael Gonzaga da Silva, notadamente, a Sra. FRANCISCA GONZAGA DA SILVA (mãe do de cujus), formulando pedido de RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM. No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de mov. 59828326, não tendo suprido a falta apontada pelo juízo, como se pode verificar no mov. ...

Em seguida, determinou-se sua intimação pessoal para a mesma finalidade, o que se fez no mov. 81149704, não tendo ela, contudo, se manifestado pelo prosseguimento. O Ministério Público, instado a se manifestar, opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. (mov. 107344853).

Decido. Trata-se de ação de RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM em que pende de incluir herdeiros do falecido no polo passivo da demanda, tendo em vista, o falecimento da mãe do falecido no curso da demanda, diligência não cumprida pela parte autora e que impede prosseguimento. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento.

Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação. Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO MARANHÃO

PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA PROCESSO: 0807722-48.2019.8.10.0029 AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE “POST MORTEM”

REQUERENTE: SANDRA DA COSTA CORREIA

REQUERIDO: Francisca Gonzaga da Silva

DESPACHO 1.Recebidos hoje; 2.À vista da certidão (ID38659536 - Diligência) ,informando o falecimento da requerida, certidão de óbito (ID 38527804 - Certidão (CERTIDÃO DE ÓBITO)), intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10(dez) dias, incluir no polo passivo, se existirem, os filhos herdeiros de Mizael Gonzaga da Silva, indicando seus nomes, qualificações e endereços, se possível com contato telefônico para viabilizar a citação eletrônica ou ainda requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (CPC, 485, III, § 1º); 3.Persistindo a inércia, intime-se pessoalmente a autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar a diligência acima requerida, sob pena de extinção (CPC, 485, III, § 1º); 4.Após, façam-se conclusos os autos.

SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO E CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Caxias-MA,data do sistema. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, lote 02, s/n, Cidade Judiciária Caxias/MA CEP: 65608-005 Fone/Fax: (0**99) 3422-6777, 3422-6778 E-mail: [email protected]