Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara da Família
- Classe
- DIVÓRCIO LITIGIOSO
- Destinatário
- NILSON SOUZA DA SILVA
- Advogados
- KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES (OAB 14605/MA), TELMA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA (OAB 6377/MA), RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI (OAB 17180/MA), VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES (OAB 13126/MA), POLLYANA NUNES DE LIMA (OAB 12077/MA), MARCIA SILVA REGO (OAB 6786/MA), ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO (OAB 10477/MA), JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO (OAB 6409/MA), ALVARO ABRANTES DOS REIS (OAB 8174/MA), RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA (OAB 8034/MA), ADRIANA NUNES MENDES (OAB 15221/MA), JOSE NIJAR SAUAIA NETO (OAB 7983/MA), EUGENIO LUIZ KREUTZ (OAB 16994/MA), LAYANNA MARIA GUARA NUNES JORGE (OAB 18626/MA), SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR (OAB 8655/MA)
DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) PROCESSO Nº 0807917-83.2020.8.10.0001 | PJE Promovente: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: MARCIA SILVA REGO - MA6786, EUGENIO LUIZ KREUTZ - MA16994, TELMA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA - MA6377, POLLYANA NUNES DE LIMA - MA12077, ADRIANA NUNES MENDES - MA15221, ALVARO ABRANTES DOS REIS - MA8174-A, JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO - MA6409-A, JOSE NIJAR SAUAIA NETO - MA7983, KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES - MA14605-A, LAYANNA MARIA GUARA NUNES JORGE - MA18626, SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR - MA8655, RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI - MA17180, ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO - MA10477-A, RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA - MA8034-A, VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES - MA13126 Promovido:SEGREDO DE JUSTIÇA
SENTENÇA: SEGREDO DE JUSTIÇA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de SEGREDO DE JUSTIÇA, igualmente qualificado. Assevera que casou com o Requerido em 27/04/1996, sob o regime de comunhão parcial de bens, todavia, afirma que já se encontram separados. A Autora sustenta que da união não advieram filhos e que não possuem bens a partilhar. Ao final, requer a decretação do divórcio e que volte a usar seu nome de solteira.
O Requerido não foi citado (Id. 38047576 e 53205032 - Pág. 5). O Requerido foi citado por edital (Id. 61682295), todavia, manteve-se inerte (Id. 67318826). O Curador da Lide apresenta a peça de contestação (Id. 68444591). RELATADOS.
DECIDO. Oportunamente, defiro a assistência judiciária gratuita à Autora. Trata-se de pedido de divórcio em que cabe o julgamento antecipado do mérito, nos termos do nciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que não há necessidade de produção de outras provas além das já carreadas aos autos, não existe pedido de verba alimentícia, pleito de partilha de bens e discussão acerca do direito de filhos menores de idade.