Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 4ª Vara da Família
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- YASMIN AZULAY LEITE
- Advogados
- GUSTAVO SANTOS GOMES (OAB 8696/MA), NATANAEL GONCALVES GARCEZ (OAB 9830/MA), DANIELA BUSA (OAB 11619/MA), MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES (OAB 8850/MA), FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES (OAB 9321/MA)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0809001-56.2019.8.10.0001 | PJE Promovente: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - MA9321-A, GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696-A, MARTHA VIEIRA SALDANHA ALVES - MA8850-A, NATANAEL GONCALVES GARCEZ - MA9830-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619-A Promovido: SEGREDO DE JUSTIÇA
SENTENÇA
SEGREDO DE JUSTIÇA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA em face de SEGREDO DE JUSTIÇA, igualmente qualificado. Deferida a assistência judiciária gratuita em favor da Exequente (Id. 98619834). O Executado não foi citado (Id. 109454480). A Exequente pugna pela desistência da ação (Id. 111034487). Relatados.
DECIDO. No presente caso, verifico que não foi apresentada defesa e sequer realizada a citação, razão pela qual é permitido à Exequente desistir de toda a execução nos termos do artigo 775, caput e artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil (CPC), sendo desnecessária a obtenção da anuência do Executado ao pedido supracitado. Por outro lado, embora a lei processual preveja a extinção do processo sem resolução do mérito para casos de desistência, ressalva ao autor a possibilidade de propositura de nova demanda.
Desta feita, homologo a desistência da ação para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, consequentemente, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, e artigo 775, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela Exequente nos termos do artigo 90, do Código de Processo Civil. Sem honorários, posto que sequer houve citação da parte contrária.
Contudo, sendo a parte Exequente beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme previsão do , do Código de Processo Civil. P. R.