Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Cível de Caxias
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatário
- FERNANDO SABINO TENORIO
- Advogado
- FERNANDO SABINO TENORIO (OAB 3938/AL)
I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. PROCESSO: 0809906-64.2025.8.10.0029 AÇÃO: [Fixação] REQUERENTE: P. Y. R. D. S.
L. e outros REQUERIDO: DJAVAN FIRMINO LOPES DE SOUSA SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do(a) , e do Advogado do(a) REU: FERNANDO SABINO TENORIO - AL3938-A, para ciência da sentença descrita suscintamente a seguir "(...)DISPOSITIVO. ISSO POSTO, diante do contexto fático e em harmonia com o Ministério Público, acolho o pedido autoral para fixar o valor dos alimentos definitivos devidos pelo senhor Djavan Firmino Lopes de Sousa à sua filha P.
Y. R. da S.
L. no importe 27% (vinte e sete por cento) do salário mínimo vigente, o que equivale atualmente a R$ 437,67 (quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos). Os alimentos deverão ser pagos até o dia 30 (trinta) de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da genitora da alimentanda: AGENCIA; 0028, CONTA POUPANÇA; 013.***.***-48-5, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou pela seguinte chave Pix (celular); 999.***.***-52, banco Itaú.
Assim sendo, extingo o feito com resolução do seu mérito (art. 487, I c/c 355, ambos do CPC). Intimem-se. Ciência ao MP. Observem-se as prerrogativas da Defensoria Pública (186 do CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as formalidades necessárias. ESTA
SENTENÇA
SERVIRÁ COMO EXPEDIENTE DE COMUNICAÇÃO. Caxias/MA, 20 de maio de 2026.ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível", nos autos do processo acima. Tudo conforme a sentença do MM. Juiz exarado nos autos. Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, Segunda-feira, 25 de Maio de 2026. Eu, GEISIELLE DE VASCONCELLOS FERREIRA COSTA, assino de ordem do MM. Juiz, ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Titular da 3ª Vara Cível, desta Comarca.
De acordo com o Provimento nº 001/07-CGJ/MA e Portaria nº 001/08. GEISIELLE DE VASCONCELLOS FERREIRA COSTA Servidora da 3ª Vara Cível