0809968-46.2021.8.10.0029

I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. PROCESSO: 0809968-46.2021.8.10.0029 AÇÃO: [Dissolução] REQUERENTE: SEBASTIANA FRANCISCA CAMPOS SOUSA REQUERIDO: ANTONIO DARCIO DA SILVA SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do(a) advogado(a) da parte requerente Dr(a) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: PATRICIA FERNANDA SOARES XIMENES - PI5401, para ciência da sentença descrita suscintamente a seguir "(...)

Vistos, etc. Inicial e documentos no ID 52206781. Parecer meritório do MP no ID 58145053. Autos conclusos. É, em suma, o relatório.

DECIDO. Partes legítimas e acordo feito nos termos legais. Ministério Púbico favorável à homologação do acordo

Isso posto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo parcial celebrado pelos envolvidos, recomendando que se cumpra fielmente os termos acordados, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO de ANTONIO DARCIO DA SILVA e SEBASTIANA FRANCISCA CAMPOS SOUSA. Em consequência, julgo EXTINTO O FEITO, com resolução do seu mérito, ex vi do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas, honorários e emolumentos, diante da gratuidade concedida.

Transitada em julgado face preclusão lógica, o que fica neste ato certificado. Expedientes necessários à averbação do divórcio. Intimem-se. SIRVA ESTE ATO COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, BEM COMO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. Caxias/MA, 18 de dezembro de 2021. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO. MM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Francisco Clailson de Carvalho Lima Técnico Judiciário