Intimação
D- Órgão
- Vara da Infância e Juventude e Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatário
- DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo n.º 0811119-63.2023.8.10.0001 Requerente: G.
C. D S. A. Requerido: RONALDO ARAUJO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
DECISÃO
PRAZO - 10 (DEZ) DIAS O JUIZ DE DIREITO LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES, RESPONDENDO PELA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, COMARCA DE ILHA DE SÃO LUÍS/MA, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo, tramita o processo acima epigrafado.
FINALIDADE: Intimar G.
C. D. S., atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, transcrita a seguir: [...]" Desta feita, considerando o manifesto desinteresse da Requerente e em consonância com o parecer ministerial, REVOGO as medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas e EXTINGO o processo, com fulcro no art. 13, da Lei n. 11.340/2006, c/c, art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Intime-se a representante. Havendo Advogado(s) constituído(s), intime(m)-se, via DJe, com a cautela acima indicada. Notifique-se o Ministério Público. Caso tenha intervindo neste processo, notifique-se a Defensoria Pública. DÊ ciência à Patrulha Maria da Penha e ao Núcleo Psicossocial, caso tenham sido anteriormente notificados. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.
São José de Ribamar/MA, data do sistema. Juíza GISELE RIBEIRO RONDON Titular da Vara da Infância e Juventude e Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, no Anexo "Juíza Maria Cristina Asevêdo", localizado na Avenida Gonçalves Dias, nº 840, Centro, nesta cidade.