Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
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2025
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SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS Av. Norte-Sul, Lote 2, Fórum Desembargador Arthur Almada Lima, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005. Caxias/MA. Telefone (99) 2055-1368. E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0811908-07.2025.8.10.0029 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ACUSADO(A): DAVID SANTOS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º, inciso X, do PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr. ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA, Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias/MA, CONCEDO vista dos presentes autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo legal. Caxias/MA, 21 de outubro de 2025. AUGUSTO DA SILVA DE CARVALHO Tecnico Judiciario Sigiloso - Matrícula nº 1503580 Secretaria Judicial da 2ª Vara Criminal