0812372-86.2023.8.10.0001

PROCESSO: 0812372-86.2023.8.10.0001 AÇÃO: GUARDA DE FAMÍLIA (14671)

REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA

REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a)

REQUERIDO: IZAURA DJALMISSE DE LIMA BARROS - OAB/SP499077

DECISÃO: Constata-se que as partes foram devidamente intimadas para indicar as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, de Id. n.º 118834465, com manifestação da requerida e do requerente, acostadas em Ids de n.º 119595749 e 120221972, respectivamente. O requerimento de provas é dividido em dois momentos, quais sejam, primeiro o pedido genérico, conforme o art. 319, inciso VI e art. 336, ambos do CPC; e, depois, o realizado em razão de intimação para especificação de provas.

Assim, ante a ausência de arguição de preliminares, estando presentes todos os pressupostos processuais e não sendo o caso de julgamento antecipado da lide, SANEIO O FEITO, com supedâneo no art. 357 do Código de Processo Civil, fixando como pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória: a) revisão do regime de guarda outrora estabelecido entre as partes; b) necessidade de manutenção dos alimentos ora fixados em favor do menor.

Por conseguinte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de outubro de 2024, às 11h, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juízo, situada no Fórum “Desembargador Sarney Costa”, 4º andar, com endereço na Avenida Carlos Cunha, S/N, bairro Calhau, São Luís/MA, de forma presencial. DEFIRO a produção de prova oral formulada pelas partes, de Id. n.º 120221972 e n.º 119595749; determinando, desde logo, quanto às testemunhas arroladas pela parte autora na Exordial, a aplicação da regra inserida no § 4º, inciso IV, art. 455, do CPC, vez que esta é assistida pela Defensoria Pública, podendo se realizar via AR ou, caso assim entenda, poderá a parte demandante em se dispor a trazê-las independentemente de intimação; ao passo que serão as arroladas pela parte requerida intimadas pelo seu patrono, acerca do dia, da hora e do local da audiência acima marcada, sendo dispensada a intimação por este Juízo ou, caso assim entenda, comprometer-se a parte demandada a levá-las independentemente de intimação (art. 455, caput e § 2º, do CPC).

Advirtam-se de que a ausência destas ou a recusa em deporem implicará em pena de confissão ficta (art. 385, § 1º, do CPC). Concedo, por fim, o prazo de 05 (cinco) dias, para que as partes pugnem por esclarecimentos ou solicitem ajustes à decisão saneadora, findo o qual esta se torna estável (art. 357, § 1º, do CPC). Intimações e expedientes necessários. São Luís, 23/07/2024. Joseane de Jesus Corrêa Bezerra - Juíza de Direito da 3ª Vara da Família.

PROCESSO: 0812372-86.2023.8.10.0001 AÇÃO: GUARDA DE FAMÍLIA (14671)

REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA

REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a)

REQUERIDO: IZAURA DJALMISSE DE LIMA BARROS - OAB/SP499077

DESPACHO: Digam as partes, por seus patronos, acerca do interesse no julgamento antecipado do feito ou, caso não assim entendam, que especifiquem as provas que, efetivamente, pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, justificando-lhes a respectiva pertinência e adequação de forma concreta, bem como sobre quais pontos de controvérsia deverão elas incidir, advertindo-se de que não será aceita a indicação genérica de provas e que o silêncio autorizará o reconhecimento de preclusão de tal direito sem que se possa cerceamento invocar, presumindo-se, no silêncio, a desistência das porventura anteriormente requeridas.

Caso as partes desejem produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, já na manifestação sobre as provas que pretendem produzir. Consigne-se que eventual tentativa de conciliação poderá ser tentada a qualquer tempo, a teor da previsão dos arts. 139, V e 694, ambos do CPC. Concedo prazo de 10 (dez) dias para resposta e, após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Joseane de Jesus Corrêa Bezerra - Juíza de Direito da 3ª Vara da Família.