0818142-02.2019.8.10.0001

PROCESSO Nº 0818142-02.2019.8.10.0001 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogados do(a)

REQUERENTE: FRANCISCO GOMES FEITOSA - MA3139-A, JEFFERSON FRANCISCO SIMOES FEITOSA - MA9812-A

REQUERIDO(A): SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/MA

DECISÃO

Trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar. Requerida com revelia ja decretada nos autos. Assim, dando continuidade ao feito designo audiência de instrução e julgamento, presencial, em conformidade com a Portaria Conjunta n.01/2023-TJMA, para o dia 26 de agosto de 2025 às 10h, para a colheita do depoimento das partes e oitiva de testemunhas, que deverão ser apresentadas em banca independentemente de intimação.

Considerando o art.1º, §1º da Portaria Conjunta n.01/2023-TJMA, as partes que não puderem comparecer presencialmente ou desejarem participar via vídeoconferência, poderão solicitar a realização da(s) audiência(s) de forma telepresencial, inclusive no momento de sua realização, onde poderão participar por vídeoconferência, pedido este que fica de logo deferido, observando o princípio da cooperação previsto no art.6º do CPC.

Intimem-se as partes para que estas informem os emails e telefones para contato, caso ainda não constem nos autos. Intimem-se.

Cumpra-se. São Luís (MA), Quinta-feira, 05 de Junho de 2025. LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito Auxiliar respondendo pela 6ª Vara de Família.

REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0818142-02.2019.8.10.0001 DENOMINAÇÃO:DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE(S): JOSE EDUARDO SIMOES FERREIRA REQUERIDO(S): MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS SIMOES EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O DOUTOR JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, JUIZ DE DIREITO DA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica CITADA a requerido MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS SIMOES, que atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) nº. 0818142-02.2019.8.10.0001 proposta por JOSE EDUARDO SIMOES FERREIRA e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do vigésimo dia da publicação apresentar CONTESTAÇÃO, sob pena de presumirem como verdadeiros os fatos alegados na inicial, que se encontra na Secretaria Judicial.

Advertindo-se que não sendo apresentada CONTESTAÇÃO, será decretada a sua revelia e nomeado um Curador Especial a cargo da Defensoria Pública (Art. 257, IV do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos, mando expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Dado e passado o presente, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 15/02/2024.

Eu, João Alves Teixeira Filho, Secretário Judicial, digitei e subscrevi.JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES. Juiz de Direito da 6ª Vara de Família

PROCESSO Nº 0818142-02.2019.8.10.0001 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99)

REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a)

REQUERENTE: JEFFERSON FRANCISCO SIMOES FEITOSA - MA9812-A, FRANCISCO GOMES FEITOSA - MA3139-A

REQUERIDO(A): SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: DATA DA AUDIÊNCIA 06/09/2022 10:30 H, CEJUSC DA FAMÍLIA

DECISÃO

Em observância ao pleito do autor junto ao id 59718818 e atentando-se ao teor tanto do Provimento Nº 342019 da Corregedoria Geral da Justiça quanto da Portaria Conjunta Nº 342020, do Tribunal de Justiça e da Corregedoria, autorizo, citação/intimação da requerida por meios digitais (ligação telefônica e a contrafé enviada pelo aplicativo WhatsApp), devendo o meirinho responsável pela diligência adotar todos os cuidados possíveis para se comprovar a autenticidade do destinatário (número do telefone, confirmação escrita e foto individual).

Ainda, observando que a demanda possui condição de solução pela via da composição, sem recusa no pedido inicial da realização de audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 334, 694 e 695 do CPC/2015, determino que o CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES DO FÓRUM DES. SARNEY COSTA (4 ANDAR DO FORUM - Fone: Whatsapp - (98) 3194-6666), redesigne data para realização de Audiência de Conciliação, via vídeoconferência ou híbrida (presencial e vídeoconferência), com a participação das partes e seus advogados.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências de praxe. Intimem-se as partes para informarem seus emails e telefones para contato, caso não constem nos autos. Restando frustrada a tentativa de citação por whatsapp, determino que com base nos dados constantes na certidão de casamento, se formule consulta junto ao Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) e ao INFOSEG, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, como forma de se obter informações do endereço domiciliar de SEGREDO DE JUSTIÇA.

Encontrando endereço válido, promova-se a citação/intimação com as advertências de praxe. Não encontrando endereço válido, INTIME-SE a requerida pela via editalícia, com prazo de 20 (vinte) dias, para que apresente sua defesa, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela requerente, conforme o art. 344 do CPC/2015. Para a realização da audiência, as partes deverão ter um computador/notebook ou celular com internet, e se possível, um fone de ouvido, que facilitará na captação do áudio com melhor qualidade.

O (a) servidor(a) público responsável pelo monitoramento da audiência, na hora e data designada, enviará o link por email e/ou por whatsapp da parte e do advogado(a)/defensor(a) e ao clicar no referido link, a parte e advogado(a)/defensor(a) serão direcionados automaticamente a audiência. Caso alguma das partes não disponha de meios tecnológicos para participar da sessão virtual, deverão comparecer, presencialmente, à sala de audiência, a fim de que seja realizada de forma híbrida.

Publique-se.

Intime-se. Notifique-se o Ministério Público. São Luís (MA), Sexta-feira, 17 de Junho de 2022. JESUS GUANARE DE SOUSA BORGES Juiz de Direito titular da 6ª Vara de Família.