Intimação
D- Órgão
- Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis
- Classe
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
- Destinatário
- COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA
- Advogados
- PATRICIA HELENA MARTA MARTINS (OAB 164253/SP), RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ (OAB 12216/MA), KATIANE SUELLEN MELO ARAUJO (OAB 27756/MA)
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0837157-44.2025.8.10.0001 AUTOR: INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Advogados do(a) AUTOR: KATIANE SUELLEN MELO ARAUJO - MA27756, RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ - MA12216 RÉU: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA.
Advogado do(a) RÉU: PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253
DESPACHO
Trata-se de ação ajuizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor em face da Colgate Palmolive Industrial Ltda., visando à proteção dos consumidores diante de supostos riscos relacionados ao produto “Creme Dental Colgate Total 12 Clean Mint”. A parte autora requer, em síntese, a suspensão imediata da comercialização, distribuição e exposição à venda do referido produto - seja dos lotes questionados ou, preventivamente, de toda a linha - até a comprovação de sua segurança.
Requer, ainda, que a ré seja compelida a divulgar amplamente informações sobre os riscos e os procedimentos de devolução e ressarcimento aos consumidores, sob pena de multa diária. Regularizada a relação processual, os réus apresentaram contestação, tendo a parte autora apresentado réplica. Considerando que o feito se encontra apto à organização, DESIGNO o dia 7 de julho de 2026, às 9h, audiência de saneamento e organização do processo, a ser realizada em cooperação entre as partes, nos termos do art. 357, § 3º, do CPC.
A audiência será realizada em formato híbrido, disponibilizado o seguinte link de acesso ao ambiente virtual: https://us02web.zoom.us/j/846.***.***-47. Observação importante: a participação na audiência por videoconferência exige conexão de internet estável e equipamento em boas condições, de modo a evitar falhas de transmissão. Aqueles que não dispuserem dos meios adequados deverão comparecer presencialmente à sala de audiências da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, localizada no 7º andar do Fórum do Calhau.
INTIME-SE o Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, nos termos do do CPC.