Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara da Família
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatário
- MURILO RICARDO SILVA RIBEIRO
- Advogados
- LUCIANA MACEDO GUTERRES (OAB 7626/MA), MURILO RICARDO SILVA RIBEIRO (OAB 9244/MA), DENILSON CUNHA DA SILVA (OAB 16977/MA), LAYLSON SILVA ARAUJO (OAB 16537/MA)
PROCESSO Nº 0840021-36.2017.8.10.0001 PARTES: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MURILO RICARDO SILVA RIBEIRO - OAB/MA 9244, DENILSON CUNHA DA SILVA - OAB/MA 16977 Advogados/Autoridades do(a) REU: LAYLSON SILVA ARAUJO - OAB/MA 16537, LUCIANA MACEDO GUTERRES - 0AB/MA 7626
SENTENÇA
Trata-se de Ação de Alimentos c/c Guarda ajuizada por J.
C. dos S. R. em face de G. R. S. e em benefício de T.
C. dos S. R., partes qualificadas nos autos. Em audiência de instrução e julgamento, as partes celebraram acordo relativo à pensão alimentícia e guarda em favor da filha adolescente (id. 40696762). Parecer do Ministério Publico manifestando-se pela homologação do acordo. (id. 40814586).
É o relatório.
DECIDO. O processo está em ordem e regularmente instruído com os documentos pertinentes. Desse modo, encerrando manifestações convergentes de vontade, há de ser acolhido o pedido, restando cumprido o requisito da transigibilidade do objeto para a homologação judicial. Pelo exposto, HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, o acordo supra celebrado (id.40696762) a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, na forma dos art. 1694 do CC, art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do CPC, c/c a Lei 5.478/68 e art. 731 do CPC. Com o benefício da justiça gratuita. P. R.
I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. São Luís, 22/03/2021 Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara da Família do Termo Judiciário de São Luís