0841994-55.2019.8.10.0001

CLASSE PROCESSUAL: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

PROCESSO Nº. 0841994-55.2019.8.10.0001

REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogados do(a)

REQUERENTE: DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA - MA9022-A, FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA - MA9023-A, TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO - MA20582-A

REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a)

REQUERIDO: JOAO ALMIR FERES - MA11545-A

SENTENÇA

Trata-se de Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, intentada por A. M. V., em face de J. P. DE O. G., já qualificados nos autos. Tramitando regularmente o feito, observou-se que tramita nesta unidade jurisdicionada, ação sob o número 0844358-97.2019.8.10.0001, com o mesmo objeto, causa de pedir e pedidos em face do requerente, inclusive sentenciado, com decisão de rejeição de embargos, e por fim, com apelação nos autos, pendente de julgamento.

A alteração da guarda que o autor pleiteou nestes autos, é inclusive objeto de recurso de apelação naqueles autos. Conclusos.

É o breve relatório.

Decido. Pois bem, sem mais delongas, observa-se que a matéria em exame já é tratada nos autos sob o n.º 0844358-97.2019.8.10.0001 – Ação de Divórcio Litigioso cumulada com Guarda e Alimentos, com trâmite junto nesta unidade jurisdicionada, envolvendo as mesmas partes, onde está em tramitação, sendo proferida sentença, atualmente pendente julgamento de recurso de apelação, conforme se observa daqueles autos, em consulta a plataforma do PJE.

Portanto, não há que se falar em conexão, visto que o primeiro foi sentenciado. Ocorre a litispendência quando duas causas são idênticas quanto às partes, pedido e causa de pedir, ou seja, quando se ajuíza uma nova ação que repita outra que já fora ajuizada, envolvendo os mesmos interessados, o mesmo conteúdo e visando idêntico provimento jurisdicional, conforme preceitua o , do Código de Processo Civil.