0856685-64.2025.8.10.0001

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856685-64.2025.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, DEBORA MENDES COSTA - MA30918, JULIANA ARAUJO ABREU - MA18780, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134-A EXECUTADO: LADIA DARLEEN LEITE DOS SANTOS

DECISÃO

I. Por certidão foi atestado que a parte executada não efetuou o pagamento voluntário tampouco apresentou Embargos à Execução (ID 163554411).

II. O exequente requereu penhora on-line em contas bancárias da parte executada, via SISBAJUD, assim como, postulou pela busca de veículos através do sistema RENAJUD (ID 173557912).

III. Da indisponibilidade de ativos financeiros/penhora on-line. 2.1. Defiro o pedido da parte exequente e determino que se proceda com a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, considerado o valor de R$ 78.606,42 (Setenta e oito mil, seiscentos e seis reais e quarenta e dois centavos), indicado pela parte exequente em respectiva planilha (ID 173557914; art. 854, caput, parte final, CPC). 2.2.

Havendo bloqueio de numerário, documente-se nos autos. 2.3. Eventualmente excedido o bloqueio do valor da dívida, providencie-se de forma expedita a liberação do respectivo excesso (art. 854, §1º, CPC). 2.4.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, eventualmente arguir (art. 854, §3º, CPC): a) impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis; e/ou b) indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.5. A intimação da parte executada deverá ocorrer: a) caso tenha advogado(s) constituído(s) nos autos, por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou b) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, na forma pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC). 2.6.

Estabilizada a indisponibilidade de ativos financeiros, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e comunique-se à respectiva instituição financeira, que deverá, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) providenciar depósito judicial vinculado a este Juízo (art. 854, § 5º, CPC). 2.7. Caso não lograda a constrição da quantia, por falta de recursos, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse. 2.8.

Realiza-se a busca de veículos no Sistema RENAJUD.

III. Transcorridos todos os prazos e adotadas todas as providências antes discriminadas, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se. São Luís (MA), data e hora do sistema. Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO Titular da 3ª Vara Cível de São Luís