0859863-55.2024.8.10.0001

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0859863-55.2024.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: WANESSA KLYSLIA CASTRO RAMOS Advogado do(a) AUTOR: TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR - MA6396 REU: RENAULT DO BRASIL S.A, DIAMANTINO & CIA LTDA

SENTENÇA

Trata-se de demanda judicial na qual WANESSA KLYSLIA CASTRO RAMOS litiga contra RENAULT DO BRASIL S.A e outros, que fora determinada a intimação da parte demandante para comprovar sua hipossuficiência financeira para arcar com as custas processuais, conforme ID nº128489744, tendo apresentado manifestação no id nº 130038941. Ante a manifestação da parte autora, este juízo determinou o parcelamento do valor das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

A parte autora permaneceu inerte ao comando judicial, conforme atesta a certidão de id nº138479979. Vieram-me os autos conclusos. Era o que cumpria relatar.

DECIDO. Em conformidade com a determinação proferida nos autos (ID nº 134208597), foi solicitado à parte demandante o recolhimento das custas processuais para o regular processamento de feito. Todavia, analisando os autos verifica-se que a parte demandante não promoveu o devido cumprimento da determinação, ora proferida nos autos, deixando de recolher as custas devidamente. Dessa forma, segundo acima relatado, deixou a parte demandante de atender ao comando judicial, razão pela qual é forçoso concluir não haver condições de prosseguimento da presente demanda judicial.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 485, inciso I). Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0859863-55.2024.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANESSA KLYSLIA CASTRO RAMOS Advogado do(a) AUTOR: TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR - MA6396 REU: RENAULT DO BRASIL S.A, DIAMANTINO & CIA LTDA

DECISÃO

Intimado a parte autora para comprovar situação de hipossuficiência financeira, a mesma solicitou o deferimento do benefício exemplificando as razões na petição de id. 130038941. Ocorre que, os motivos elencados não me convencem que a parte goza de direito à concessão da gratuidade judiciária, entretanto, diante dos poderes que me conferem o art. 98, §6º do CPC, concedo o parcelamento do valor das custas processuais em 04 (quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas, devendo a primeira ser paga em 10 (dez) dias úteis, e as demais no último dia útil de cada mês subsequente.

Dessa forma, intime-se a parte autora através de seu advogado, para pagamento da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. Em ocorrendo o pagamento da primeira parcela em tempo hábil, retornem os autos conclusos. Intimem-se.

Cumpra-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível