Intimação
D- Órgão
- Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
- Classe
- RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
- Destinatário
- FLAVIO TEIXEIRA NONATO
- Advogado
- FLAVIO TEIXEIRA NONATO (OAB 20371/MA)
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS Processo nº 0862176-18.2026.8.10.0001 Parte requerente: RIBAMAR DA COSTA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIO TEIXEIRA NONATO - MA20371 Parte requerida: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DA 3 ZONA DE REGISTRO CIVIL DE SAO LUIS MA
DESPACHO
Defiro a promoção ministerial ID 191618091.
Intime-se o autor por meio do advogado, para que junte ao processo, no prazo de quinze dias, certidão negativa de registro civil, a ser emitida pelo cartório de registro civil da 1ª zona de São Luís-MA, valendo-se da gratuidade concedida nos presentes autos. Cumprida a determinação, remeta-se o feito ao Ministério Público, para emissão de parecer, no prazo de dez dias, em seguida vindo concluso para julgamento.
São Luís, Sexta-feira, 25 de Setembro de 2026. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara do Idoso e de Registros Públicos