0876216-73.2024.8.10.0001

PROCESSO Nº 0876216-73.2024.8.10.0001 PARTES: Processo sob segredo de justiça Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A, ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A

DESPACHO

RICARDO M.

L. B. promove cumprimento de sentença de obrigação de fazer contra IVANA M. O., em razão de alegado descumprimento do regime de convivência estabelecido em favor de RIHAN M.

L. A. B. A executada foi intimada pessoalmente para cumprir a sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00, conforme certidão de ID 146064112, mas não apresentou manifestação, nos termos da certidão de ID 149737941. Na petição de ID 177849247, o exequente requereu a majoração da multa, a adoção de medidas destinadas ao cumprimento da obrigação e, subsidiariamente, a expedição de mandado de busca e apreensão.

O Ministério Público, na manifestação de ID 182472899, recomendou, antes da adoção de novas medidas coercitivas, a designação excepcional de audiência de conciliação, com o propósito de restabelecer o diálogo e definir as condições práticas de cumprimento do regime de convivência. Acolho a manifestação ministerial. Agende-se audiência de conciliação neste Juízo. Intimem-se pessoalmente RICARDO M.

L. B. e IVANA M. O. para comparecerem à audiência, advertindo-os de que deverão tratar objetivamente dos dias e horários de convivência, da forma de retirada e devolução de RIHAN M.

L. A. B., da comunicação prévia entre as partes e das condições necessárias à preservação de sua rotina e de seu bem-estar. Intimem-se os advogados do exequente. A executada poderá comparecer acompanhada de advogado ou requerer assistência da Defensoria Pública. Notifique-se o Ministério Público. A análise dos pedidos formulados no ID 177849247 fica postergada para depois da audiência. Intimem-se. São Luís/MA, 2 de agosto de 2026.

Ailton Castro Aires Juiz Titular