Intimação
D- Órgão
- Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
- Classe
- DÚVIDA
- Destinatário
- ESTELA LIMA DE CARVALHO CAVALCANTE
- Advogado
- CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA (OAB 3639/MA)
PROCESSO Nº 0894916-63.2025.8.10.0001 AÇÃO: [Bloqueio de Matrícula] PARTE SUSCITANTE: LUCAS CARDOSO LOPES SEMEGHINI PARTES SUSCITADAS: FABIANO RAMOS CAVALCANTE e ESTELA LIMA DE CARVALHO CAVALCANTE ADVOGADO DAS PARTES SUSCITADAS: CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA - OABMA 3639-A
SENTENÇA: [...]
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA, mantendo-se a exigência formulada pela registrador substituto da 1ª zona de registro de imóveis. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Custas pelo suscitado, nos termos do art. 207 da LRP. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, com as baixas de estilo.
Publique-se. São Luís/MA, 09 de dezembro de 2025. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.