Apelação / Remessa Necessária 0000611-82.2010.8.10.0022 - TJMA

Apelação / Remessa Necessária 0000611-82.2010.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:06

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:44

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:44

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 17:03

Publicação

27/11/2025, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 12:27

Mero expediente

26/11/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: BENEDITO NABARRO - PA5530-A APELADOS: A. CAMARGO COMERCIO E SERVICOS, MARIA LUCILENE DA SILVA SOUSA, JOAO MARIA SANTOS SOUSA Advogado: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548-A DECISÃO Compulsando os autos e em consulta ao PJe de 2º Grau, verifico que foi interposto, anteriormente, agravo de instrumento nº 0830486-08.2025.8.10.0000 contra decisão proferida pelo juízo de primeiro grau nos autos do mesmo processo de referência. O referido recurso foi distribuído à esta 5ª Câmara de Direito Privado, sob a relatoria do Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira. Nesse sentido, nos termos do art. 293, do RITJMA, in verbis: Art. 293 A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, determino a redistribuição dos autos ao Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira. Dê-se baixa no acervo desta relatoria. Publique-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL APELAÇÃO 0000611-82.2010.8.10.0022

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: BENEDITO NABARRO - PA5530-A APELADOS: A. CAMARGO COMERCIO E SERVICOS, MARIA LUCILENE DA SILVA SOUSA, JOAO MARIA SANTOS SOUSA Advogado: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548-A DECISÃO Compulsando os autos e em consulta ao PJe de 2º Grau, verifico que foi interposto, anteriormente, agravo de instrumento nº 0830486-08.2025.8.10.0000 contra decisão proferida pelo juízo de primeiro grau nos autos do mesmo processo de referência. O referido recurso foi distribuído à esta 5ª Câmara de Direito Privado, sob a relatoria do Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira. Nesse sentido, nos termos do art. 293, do RITJMA, in verbis: Art. 293 A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, determino a redistribuição dos autos ao Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira. Dê-se baixa no acervo desta relatoria. Publique-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL APELAÇÃO 0000611-82.2010.8.10.0022

26/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 18:49

Documento (Certidão)

25/11/2025, 18:48

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 16:29

Redistribuição por prevenção

25/11/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 03:30

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO(A): A. CAMARGO COMERCIO E SERVICOS - ME e outros (2) INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0000611-82.2010.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Ação proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em desfavor de A. CAMARGO COMERCIO E SERVICOS – ME, MARIA LUCILENE DA SILVA SOUZA e JOAO MARIA SANTOS SOUSA, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para informar acerca do interesse no prosseguimento do feito e adotar as medidas processuais cabíveis (ID 93292150). Certificou, a Secretaria Judicial, que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo sem manifestação (ID 97529872). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art.246 (…) §1º § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. (…) Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (...) Prevê a Lei n° 11.419/06 que: Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. (...) § 6º As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais. No caso presente, trata-se de hipótese em que a parte autora demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito, restando configurado o abandono da causa, tendo em vista que foi intimada na forma do Art.5º, §6° da Lei n° 11.419/06, consoante certificado pela Secretaria Judicial no ID 97529872, quedando-se inerte, não podendo a marcha processual ficar ao alvedrio da parte, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 485, III,§1°, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários de sucumbência pela parte autora, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. C. Certificada a adoção de todas as medidas necessárias, arquivem-se os autos com as formalidades legais e as cautelas de praxe. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. PAULO DO NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito, Respondendo. ".

28/07/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Redistribuição por prevenção

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