Execução de Título Extrajudicial 0800593-03.2022.8.10.0056 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800593-03.2022.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES, FABIANA DE MELO RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: NOEMI CASTRO LIMA - MA21085 EXECUTADO: CLEUDIANE BATALHA VIANA De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Dispensado o relatório conforme o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. A exequente devidamente intimada para indicar bens e/ou novo endereço da executada não o fez, prejudicando assim, o andamento da execução. Dispõe o art. 53, §4º da lei 9.099/95: Art. 53 (...). (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800593-03.2022.8.10.0056 Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários porque indevidos nesta fase (artigo 55 da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e registre-se. Intime-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES, FABIANA DE MELO RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: NOEMI CASTRO LIMA - MA21085 EXECUTADO: CLEUDIANE BATALHA VIANA De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO/DESPACHO, cujo teor segue transcrito: " DESPACHO Penhora parcial realizada nos autos. Decorrido o prazo para apresentar impugnação. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800593-03.2022.8.10.0056 intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe conta bancária para transferência da quantia à qual faz jus. Uma vez informados os dados bancários, determino a expedição do alvará de transferência através do sistema SISCONDJ, para que a autora possa levantar a quantia penhorada, observando-se a conta bancária indicada. A exequente deverá ainda, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens a penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 55, §4º, da lei nº 9.099/95. Cumpra-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

21/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 20:53

Publicação

22/11/2022, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequentes: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES e outros Advogado(a) das EXEQUENTES: NOEMI CASTRO LIMA - MA21085 Executada: CLEUDIANE BATALHA VIANA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que: a) as exequentes endereçaram a petição inicial ao Juizado Especial Cível desta Comarca, embora o processo tenha sido distribuído a esta 1ª Vara; b) não foi juntado comprovante de recolhimento de custas nem há pedido de Justiça gratuita. Sabe-se que o ajuizamento da ação/execução, cujo valor não exceda a quarenta salários mínimos, no Juizado Especial (cujo acesso, em 1º grau de jurisdição, é gratuito a todos, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/1995), pelo rito sumaríssimo, ou em uma vara comum (cujo acesso não é gratuito a todos, mas apenas àqueles que requererem a assistência judiciária gratuita e comprovarem o preenchimento dos seus requisitos), pelo rito ordinário, é uma opção da parte. Entretanto, caso opte pela tramitação em uma vara comum, a parte fica ciente de que deverá recolher as custas judiciais ou requerer a assistência judiciária gratuita. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800593-03.2022.8.10.0056 Classe: Execução de título extrajudicial Ante o exposto, e considerando que a distribuição desta execução à 1ª Vara pode ter ocorrido por equívoco no preenchimento dos dados da autuação processual, haja vista que a inicial está endereçada ao JECC, intimem-se as exequentes, por sua advogada, para, no prazo de 15 dias: I) informarem se optaram pelo rito do juizado, ocasião em que, diante da expressa opção das exequentes, e considerando que o valor da causa se enquadra no limite previsto na Lei nº 9.099/1995 e que a distribuição a esta unidade se deu por equívoco na autuação, determino desde já a remessa dos autos ao Juizado Especial desta Comarca; II) informarem se optaram pelo rito ordinário e pela tramitação da execução em vara comum, ocasião em que, nos termos do art. 290 do CPC, deverão, no mesmo prazo acima assinalado, comprovar o recolhimento das custas ou requererem o que entenderem de direito, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito VHS

07/11/2022, 00:00

Mero expediente

26/10/2022, 21:15

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 08:36

Documento (Certidão)

25/07/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 21:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 12:55

Documento (Certidão)

05/07/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2022, 13:43

Documentos

Intimação

•15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequentes: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES e outros Advogado(a) das EXEQUENTES: NOEMI CASTRO LIMA - MA21085 Executada: CLEUDIANE BATALHA VIANA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que: a) as exequentes endereçaram a petição inicial ao Juizado Especial Cível desta Comarca, embora o processo tenha sido distribuído a esta 1ª Vara; b) não foi juntado comprovante de recolhimento de custas nem há pedido de Justiça gratuita. Sabe-se que o ajuizamento da ação/execução, cujo valor não exceda a quarenta salários mínimos, no Juizado Especial (cujo acesso, em 1º grau de jurisdição, é gratuito a todos, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/1995), pelo rito sumaríssimo, ou em uma vara comum (cujo acesso não é gratuito a todos, mas apenas àqueles que requererem a assistência judiciária gratuita e comprovarem o preenchimento dos seus requisitos), pelo rito ordinário, é uma opção da parte. Entretanto, caso opte pela tramitação em uma vara comum, a parte fica ciente de que deverá recolher as custas judiciais ou requerer a assistência judiciária gratuita. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800593-03.2022.8.10.0056 Classe: Execução de título extrajudicial Ante o exposto, e considerando que a distribuição desta execução à 1ª Vara pode ter ocorrido por equívoco no preenchimento dos dados da autuação processual, haja vista que a inicial está endereçada ao JECC, intimem-se as exequentes, por sua advogada, para, no prazo de 15 dias: I) informarem se optaram pelo rito do juizado, ocasião em que, diante da expressa opção das exequentes, e considerando que o valor da causa se enquadra no limite previsto na Lei nº 9.099/1995 e que a distribuição a esta unidade se deu por equívoco na autuação, determino desde já a remessa dos autos ao Juizado Especial desta Comarca; II) informarem se optaram pelo rito ordinário e pela tramitação da execução em vara comum, ocasião em que, nos termos do art. 290 do CPC, deverão, no mesmo prazo acima assinalado, comprovar o recolhimento das custas ou requererem o que entenderem de direito, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito VHS

07/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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