Cumprimento de sentença 0800428-50.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCA SOARES PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GETULIO VASCONCELOS DA SILVA

OAB/MA 9363·CPF·Representa: Autor

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FRANCISCA SOARES PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:33

Juntada de Certidão

13/08/2025, 16:32

Juntada de Certidão

22/05/2025, 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2025, 08:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2025, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 08:17

Outras Decisões

09/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:36

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:34

Juntada de petição

05/11/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

31/10/2024, 15:31

Publicado Intimação em 29/10/2024.

31/10/2024, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 08:35

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:59

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:33

Juntada de Certidão

13/08/2025, 16:32

Juntada de Certidão

22/05/2025, 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2025, 08:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 14:45

Despacho

•03/10/2024, 08:35

22/05/2025, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 08:17

Outras Decisões

09/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:36

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:34

Juntada de petição

05/11/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

31/10/2024, 15:31

Publicado Intimação em 29/10/2024.

31/10/2024, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 08:35

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:59

Decorrido prazo de GETULIO VASCONCELOS DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:20

Juntada de petição

19/06/2024, 20:28

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 13:28

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:24

Recebidos os autos

03/06/2024, 20:05

Juntada de despacho

03/06/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FRANCISCA SOARES PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: GETULIO VASCONCELOS DA SILVA (OAB 9363-MA) APELADO: ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A. Advogado(s) do reclamado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR (OAB 5302-MA) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, considerando o deferimento de minha permuta para a 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0800428-50.2017.8.10.0049

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/06/2021, 10:55

Juntada de contrarrazões

18/06/2021, 16:42

Juntada de petição

18/06/2021, 15:02

Juntada de petição

11/06/2021, 16:24

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 12:43

Juntada de Ato ordinatório

07/06/2021, 12:40

Juntada de apelação

07/06/2021, 10:05

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 15:22

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2021, 12:26

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 13:22

Juntada de Certidão

18/03/2021, 13:22

Juntada de Certidão

18/03/2021, 13:18

Decorrido prazo de FRANCISCA SOARES PEREIRA DO NASCIMENTO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:46

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2021, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2020, 16:22

Juntada de Carta ou Mandado

11/07/2020, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2020, 16:15

Juntada de Carta ou Mandado

11/07/2020, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2020, 15:27

Juntada de Carta ou Mandado

11/07/2020, 15:22

Juntada de Certidão

11/05/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 13:17

Conclusos para decisão

28/02/2019, 13:26

Juntada de Certidão

28/02/2019, 13:26

Decorrido prazo de GETULIO VASCONCELOS DA SILVA em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 13:25

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2019.

01/02/2019, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2019, 12:23

Juntada de Ato ordinatório

10/01/2019, 11:29

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/11/2018 15:30 1ª Vara de Paço do Lumiar.

10/01/2019, 11:27

Juntada de petição

17/12/2018, 15:43

Decorrido prazo de BRKAmbiental - Maranhão S.A em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2018, 00:21

Publicado Intimação em 02/10/2018.

02/10/2018, 00:21

Juntada de diligência

01/10/2018, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 12:26

Juntada de diligência

01/10/2018, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 12:24

Expedição de Mandado

28/09/2018, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2018, 15:31

Audiência conciliação designada para 26/11/2018 15:30.

25/09/2018, 08:05

Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2018, 08:03

Decorrido prazo de FRANCISCA SOARES PEREIRA DO NASCIMENTO em 10/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 16:56

Conclusos para decisão

29/08/2018, 10:13

Juntada de petição

27/08/2018, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2018, 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 17/08/2018.

17/08/2018, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2018, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 16:06

Conclusos para decisão

13/03/2018, 10:50

Decorrido prazo de GETULIO VASCONCELOS DA SILVA em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 00:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 20:13

Publicado Intimação em 16/02/2018.

16/02/2018, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2018, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2018, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2017, 17:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2017, 17:52

Conclusos para decisão

28/03/2017, 13:36

Distribuído por sorteio

28/03/2017, 13:36

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 13:36

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:24

Acórdão

•02/05/2024, 15:30

Acórdão

•02/05/2024, 14:07

Despacho

•15/02/2022, 11:49

Despacho

•28/06/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:40

Sentença

•15/04/2021, 12:26

Despacho

•05/05/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 11:29

Decisão

•25/09/2018, 08:03

Despacho

•15/06/2018, 16:06

Despacho

•08/10/2017, 17:33