Apelação Cível 0800428-50.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Autor

GETULIO VASCONCELOS DA SILVA

OAB/MA 9363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

FRANCISCA SOARES PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/06/2024, 20:05

Baixa Definitiva

03/06/2024, 20:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/05/2024, 09:01

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCA SOARES PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:50

Publicado Acórdão em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 15:30

Conhecido o recurso de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. - CNPJ: 21.480.265/0001-04 (APELANTE) e provido

02/05/2024, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 12:50

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:50

Juntada de parecer do ministério público

26/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de FRANCISCA SOARES PEREIRA DO NASCIMENTO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 09:46

Juntada de certidão de adiamento

15/04/2024, 15:21

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/06/2024, 20:05

Baixa Definitiva

03/06/2024, 20:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/05/2024, 09:01

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCA SOARES PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•02/05/2024, 15:30

ACÓRDÃO

•02/05/2024, 14:07

28/05/2024, 00:50

Publicado Acórdão em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 15:30

Conhecido o recurso de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. - CNPJ: 21.480.265/0001-04 (APELANTE) e provido

02/05/2024, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 12:50

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:50

Juntada de parecer do ministério público

26/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de FRANCISCA SOARES PEREIRA DO NASCIMENTO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 09:46

Juntada de certidão de adiamento

15/04/2024, 15:21

Deliberado em Sessão - Adiado

15/04/2024, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2024, 11:35

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:36

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024, 16:16

Recebidos os autos

03/04/2024, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/04/2024, 13:28

Pedido de inclusão em pauta

03/04/2024, 13:28

Juntada de certidão de retirada de julgamento

01/04/2024, 13:34

Deliberado em Sessão - Retirado

01/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de FRANCISCA SOARES PEREIRA DO NASCIMENTO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:13

Juntada de petição

26/03/2024, 08:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 08:34

Juntada de petição

19/03/2024, 20:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:13

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 09:15

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/03/2024, 14:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de FRANCISCA SOARES PEREIRA DO NASCIMENTO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:26

Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:26

Publicado Despacho (expediente) em 25/02/2022.

25/02/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 01:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/02/2022, 10:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/02/2022, 10:45

Juntada de Certidão

23/02/2022, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

23/02/2022, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2021, 13:56

Juntada de parecer do ministério público

07/07/2021, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 11:55

Recebidos os autos

23/06/2021, 10:55

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 10:55

Conclusos para decisão

23/06/2021, 10:55

DESPACHO

•15/02/2022, 11:49

DESPACHO

•28/06/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 12:40

SENTENÇA

•15/04/2021, 12:26

DESPACHO

•05/05/2020, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2019, 11:29

DECISÃO

•25/09/2018, 08:03

DESPACHO

•15/06/2018, 16:06

DESPACHO

•08/10/2017, 17:33