Cumprimento de sentença 0803552-34.2018.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803552-34.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:32

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0803552-34.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE(S): MARIA CHAVES COSTA Advogado(s) do reclamante: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR (OAB 12234-MA). REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros Advogado(s) do reclamado: RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859-SP), LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA), LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA), THAINARA RIBEIRO GARCIA (OAB 14986-MA), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407-BA), LUCILEIDE GALVAO LEONARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCILEIDE GALVAO LEONARDO (OAB 12368-MA). INTIMAÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) MARIA CHAVES COSTA e EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da determinação de id. n.º178035412 proferida nos autos do processo n.º 0803552-34.2018.8.10.0040. DISPOSITIVO: "Intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se sobre os cálculos judiciais no prazo de cinco dias". CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 27 de abril de 2026. Eu, SANIEL SANTOS CARVALHO, Diretor de Secretaria, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. SANIEL SANTOS CARVALHO

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 12:01

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 11:46

Remessa

31/10/2025, 15:36

Recebimento

17/09/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:47

Documento (Certidão)

01/07/2025, 14:34

Outras Decisões

30/05/2025, 10:21

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 16:44

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:09

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0803552-34.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE(S): MARIA CHAVES COSTA Advogado(s) do reclamante: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR (OAB 12234-MA) REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros Advogado(s) do reclamado: RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859-SP), LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA), LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA), THAINARA RIBEIRO GARCIA (OAB 14986-MA) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) MARIA CHAVES COSTA e EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da decisão proferida nos autos do processo n.º 0803552-34.2018.8.10.0040 e para, no prazo indicado, manifestar o que entender por direito. DISPOSITIVO: "Ante o exposto, acolho a impugnação de ID. 107114620, fixando como marco temporal a data acima descrita (15.03.2021), encaminhando o feito à Contadoria Judicial, para que elabore planilha de cálculo, levando em consideração a sentença de ID. 61682723 e o acórdão de ID. 101469659, nos seguintes termos: a) indenização por danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser acrescido de juros moratórios a partir da citação (15.03.2021) e correção monetária a partir da sentença (24.02.2022); b) honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação; c) abatimento do pagamento voluntário de R$ 4.854,22 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos), realizado pelo 2º executado (Banco Bradesco), dentro do prazo legal do artigo 523, §1º do CPC; d) incidência da multa e honorários advocatícios sobre o valor remanescente, conforme artigo 523, §2º do CPC, em virtude do decurso do prazo em 10.11.2023 às 23:59:59 para pagamento voluntário e a 1ª executada (Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A) ter realizado o depósito judicial somente em 29.11.2023 (ID. 107869839). ". CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2023. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Tecnico Judiciario, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogado: Dr. Lucimary Galvao Leonardo - OAB MA6100 2º Apelante: Maria Chaves Costa Advogado: Dr. Waires Talmon Costa Junior - OAB MA12234 3º Apelante: Banco Bradesco Advogado: Larissa Sento-Sé Rossi, OAB/MA 19147-A Apelado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogado: Dr. Lucimary Galvao Leonardo - OAB MA6100 Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha. E M E N TA CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEBITO AUTOMATICO CONTA BANCÁRIA, DECORRENTES DE FATURA DE ENERGIA ELETRICA. AUSENCIA DE REPASSE E BAIXA. RESPONSABIIDDE SOLIDÁRIA. BANCO E EMPRESA CREDORA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS. JUROS DE MORA DA INDENIZAÇÃO MORAL. A PARTIR DA CITAÇÃO. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS.SEGUNDO APELO NÃO PROVIDO. I – o Banco Bradesco é responsável solidário pela falha na prestação do serviço praticada pelo correspondente bancário, já que responde pelos atos praticados por seus agentes credenciados, não sendo oponível ao consumidor a circunstância de que a falha ou ausência do repasse do valor cobrado foi realizada pelo agente credenciado. Portanto, na forma do art. 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, assim ambos apelantes (Equatorial e Banco Bradesco) respondem solidariamente pelos danos causados; II – houve a postura abusiva das apelantes, apta a ensejar os danos morais suportados pelo recorrente (nexo causal e dano), pelo que verifico correta a decisão que reconheceu-lhe a responsabilidade quanto à devida reparação, a título de danos morais. A reparação dos danos morais é exaustivamente elencada em dispositivos constitucional e da legislação ordinária nos termos do art. 5º, X, da CF, art. 6º, VI, e art. 14 do CDC e art. 927 do CC III – no tocante ao quantum reparatório, verifica-se que a sentença não merece qualquer reparo. Observando-se as circunstâncias do caso concreto, conclui-se que a indenização por danos morais mostra-se afinada com os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade; IV - O valor arbitrado pelo juízo a quo (10% sobre o valor da condenação), fixado em observância ao disposto no §2º, os incisos I, II, III e IV, do art. 85 do Código de Processo Civil, constitui-se valor justo, compatível e razoável ao caso dos autos; V – a incidência de juros de mora nas condenações por danos extrapatrimoniais, nos casos de responsabilidade contratual, se dá a partir da citação, enquanto que a correção monetária se conta do seu arbitramento, conforme precedentes do STJ; VI – primeira e terceira apelações parcialmente providas. Segunda apelação não provida. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão do dia 03 a 10 de agosto de 2023. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803552-34.2018.8.10.0040 – IMPERATRIZ 1º Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar parcial provimento à primeira e terceira apelação e negar provimento da segunda apelação, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Lourival de Jesus Serejo Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís, 10 de agosto de 2023. Desembargado CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0803552-34.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE(S): MARIA CHAVES COSTA Advogado(s) do reclamante: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR (OAB 12234-MA) REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros Advogado(s) do reclamado: RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859-SP), LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA), LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) MARIA CHAVES COSTA e EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da decisão acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO carreados aos autos do processo n.º 0803552-34.2018.8.10.0040 e para, no prazo legal, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos presentes embargos e dou a eles parcial provimento para sanar a obscuridade apontada e, em consequência, acrescento ao dispositivo da sentença o seguinte: "1. declarar a inexistência do débito discutido nos autos no valor de R$224,98 (duzentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), referente ao mês 03/2016 e, em consequência, determinar que a ré, Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A, proceda ao cancelamento do referido débito." Intimem-se. Publique-se. Imperatriz (MA), 9 de setembro de 2022. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

12/09/2022, 00:00

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