Cumprimento de sentença 0803552-34.2018.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803552-34.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0803552-34.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE(S): MARIA CHAVES COSTA Advogado(s) do reclamante: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR (OAB 12234-MA) REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros Advogado(s) do reclamado: RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859-SP), LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA), LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) MARIA CHAVES COSTA e EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da decisão acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO carreados aos autos do processo n.º 0803552-34.2018.8.10.0040 e para, no prazo legal, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos presentes embargos e dou a eles parcial provimento para sanar a obscuridade apontada e, em consequência, acrescento ao dispositivo da sentença o seguinte: "1. declarar a inexistência do débito discutido nos autos no valor de R$224,98 (duzentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), referente ao mês 03/2016 e, em consequência, determinar que a ré, Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A, proceda ao cancelamento do referido débito." Intimem-se. Publique-se. Imperatriz (MA), 9 de setembro de 2022. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

12/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA CHAVES COSTA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Conta Atualizada

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(22)