Apelação / Remessa Necessária 0801376-18.2018.8.10.0029 - TJMA

Apelação / Remessa Necessária 0801376-18.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801376-18.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: SIMONE BASTOS Advogados: MARIANO LOPES SANTOS - PI5783, SAMUEL LOPES BEZERRA - PI13071 Promovido: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) D E C I S Ã O Atento ao disposto no art. 156, § 1º, do CPC, determino que a secretaria judicial faça juntar aos autos a lista de profissionais de Caxias (MA) inscritos no cadastro mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que possam atender ao objeto da perícia. Caso não haja inscritos nesta urbe, voltem-me conclusos para nomeação por livre escolha (CPC, art. 156, § 5º). Cumpra-se. Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SAMUEL LOPES BEZERRA - PI13071, MARIANO LOPES SANTOS - PI5783 Promovido: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo. Cumpra-se. Intimem-se. Caxias (MA), data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801376-18.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: SIMONE BASTOS Advogados/Autoridades do(a)

13/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

01/03/2023, 09:09

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 09:06

Decurso de Prazo

28/01/2023, 07:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 09:24

Decurso de Prazo

02/12/2022, 07:29

Decurso de Prazo

02/12/2022, 07:29

Publicação

09/11/2022, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 00:29

Decurso de Prazo

08/11/2022, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Simone Bastos Advogados: Drs. Mariano Lopes Santos (OAB/PI 5.783) e Samuel Lopes Bezerra (OAB/PI 13.071) Embargado: Município de Caxias Procurador: Dr. José Tarcísio Evangelista Viana Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE. JULGAMENTO ANTECIPADO. OMISSÃO RECONHECIDA. SENTENÇA QUE DEVE SER REFORMADA. APELAÇÃO QUE MERECE PROVIMENTO. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. I – Verificada omissão no acórdão, nos termos do art. 1.022 do CPC, hão de serem acolhidos os embargos para, atribuindo-lhes efeito modificativo, dar provimento à apelação em epígrafe, anulando a sentença recorrida e determinando o retorno dos autos à origem, com a devida dilação probatória; II – embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual do período de 27 de outubro a 03 de novembro de 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801376-18.2018.8.10.0029 – CAXIAS/MA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em acolher os embargos opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Selene Coelho de Lacerda. São Luís, 03 de novembro de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

08/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2022, 21:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/11/2022, 18:23

Documentos

Intimação

•04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargante: Simone Bastos Advogados: Drs. Mariano Lopes Santos (OAB/PI 5.783) e Samuel Lopes Bezerra (OAB/PI 13.071) Embargado: Município de Caxias Procurador: Dr. José Tarcísio Evangelista Viana Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA. SUSTENTACÃO ORAL. NULIDADE DO JULGAMENTO. RECONHECIMENTO. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS ACLARATÓRIOS. I – Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade ou contradição, nos termos das hipóteses insertas no art. 1.022 do CPC; II - constatada a existência de omissão, os embargos de declaração devem ser acolhidos para, o fato de não se levar a despacho o pedido de adiamento e retirada de pauta, antes do julgamento da apelação cível constitui, sem dúvida, equívoco em ordem a justificar o acolhimento dos declaratórios e a concessão dos efeitos infringentes para que novo julgamento se realize, acolhendo o pleito de inclusão em pauta presencial, face ao pedido de sustentação oral; III – embargos de declaração parcialmente acolhidos. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual do dia 13 de maio de 2021. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801376-18.2018.8.10.0029 – CAXIAS/MA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e acolher parcialmente os embargos opostos, nos termos do voto do Desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Mariléa Campos dos Santos Costa. São Luís, 13 de maio de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

18/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Acolhimento de Embargos de Declaração

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